Execução Fiscal 8000745-15.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.741,76

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

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Central de Ajuda

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

MARCOS SANTANA NEVES

OAB/BA 18029·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:16

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 15:17

Expedição de intimação.

02/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:44

Expedição de intimação.

29/01/2026, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 22:44

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:53

Juntada de informação

28/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:43

Expedição de intimação.

03/12/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:55

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 22:10

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:16

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 15:17

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 12:44

Sentença

•29/01/2026, 22:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:44

Expedição de intimação.

29/01/2026, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 22:44

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:53

Juntada de informação

28/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:43

Expedição de intimação.

03/12/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:55

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:31

Expedição de intimação.

28/11/2025, 16:31

Expedido alvará de levantamento

25/11/2025, 15:30

Expedição de intimação.

25/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:10

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:24

Juntada de informação

07/10/2025, 09:41

Juntada de informação

03/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:20

Juntada de certidão

20/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Publicado Sentença em 11/06/2024.

16/06/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Maria De Lourdes Nunes Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000745-15.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

10/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/06/2024, 18:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:58

Expedição de intimação.

13/06/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:04

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:41

Processo Desarquivado

31/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 07:58

Arquivado Provisoriamente

19/11/2020, 09:03

Expedição de intimação via Sistema.

19/11/2020, 09:03

Juntada de certidão

19/11/2020, 08:59

Juntada de certidão

10/11/2020, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2020, 14:53

Conclusos para decisão

04/11/2020, 08:40

Juntada de certidão

04/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 16:47

Juntada de certidão

23/10/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:19

Conclusos para decisão

21/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 19:07

Decorrido prazo de AGBERTO PITHON BARRETO em 05/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 14:46

Publicado Intimação em 05/06/2018.

13/07/2018, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 18:37

Conclusos para despacho

23/04/2018, 13:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 16/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 16/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES TEIXEIRA em 16/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:11

Juntada de certidão

18/04/2018, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2018, 12:57

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:08

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 11:28

Expedição de citação.

13/03/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 19:13

Conclusos para decisão

31/12/2017, 01:29

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 01:29

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:55

Decisão

•28/11/2025, 16:31

Decisão

•25/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:20

Sentença

•06/06/2024, 18:01

Sentença

•03/06/2024, 17:35

Despacho

•02/06/2023, 18:04

Decisão

•07/11/2020, 14:53

Despacho

•21/10/2020, 18:19

Despacho

•18/05/2018, 18:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/02/2026, 12:44

Sentença

•29/01/2026, 22:44

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:55

Decisão

•28/11/2025, 16:31

Decisão

•25/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:20

Sentença

•06/06/2024, 18:01

Sentença

•03/06/2024, 17:35

Despacho

•02/06/2023, 18:04

Decisão

•07/11/2020, 14:53

Despacho

•21/10/2020, 18:19

Despacho

•18/05/2018, 18:37

Despacho

•26/02/2018, 19:13