Cumprimento de sentença 0502641-47.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 33.020,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANA PAULA ASSUNCAO LAGO

CPF

Autor

JEFERSON MIRANDA BASTOS

CPF

Autor

MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO

CPF

Reu

SALAO NOBRE ESPACO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RUBENILDO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA ROCHA MICHELI

OAB/BA 38358·CPF·Representa: Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE

OAB/BA 40278·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO

OAB/BA 38232·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAMPOS MELHOR

OAB/BA 51033·CPF·Representa: Réu

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES

OAB/BA 40165·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DA ROCHA MICHELI

OAB/BA 38358·CPF·Representa: Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE

OAB/BA 40278·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO

OAB/BA 38232·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAMPOS MELHOR

OAB/BA 51033·CPF·Representa: Réu

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES

OAB/BA 40165·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MANHAES SILVA

OAB/BA 53252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 15:03

Publicado Despacho em 10/06/2024.

22/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:06

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:44

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:44

Decisão

•17/04/2026, 11:23

22/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 15:03

Publicado Despacho em 10/06/2024.

22/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:06

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:42

Expedição de decisão.

17/04/2026, 11:42

Expedição de decisão.

17/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 20:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

10/08/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:25

Determinada Requisição de Informações

12/12/2024, 19:36

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2024, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ana Paula Assuncao Lago Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278) Exequente: Jeferson Miranda Bastos Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278) Executado: Salao Nobre Espaco PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0502641-47.2017.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

10/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

08/02/2024, 15:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

08/02/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

08/02/2024, 15:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

08/02/2024, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:10

Expedição de despacho.

12/01/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 14:21

Expedição de Carta.

12/01/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 14:19

Expedição de Carta.

12/01/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 17/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 17/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de SALAO NOBRE ESPACO E EVENTOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 17/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de RUBENILDO SANTOS em 22/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

25/07/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 17:11

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:59

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2021, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2021.

06/08/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:43

Publicado Sentença em 17/03/2021.

18/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 09:28

Expedição de despacho.

15/03/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 12:11

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 09:07

Juntada de certidão

12/03/2021, 09:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de SALAO NOBRE ESPACO E EVENTOS LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 05:20

Decorrido prazo de RUBENILDO SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 05:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSUNCAO LAGO em 01/10/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:46

Decorrido prazo de MANOEL SCHUMACHER CARLOS FILHO em 01/10/2020 23:59:59.

25/11/2020, 06:41

Decorrido prazo de JEFERSON MIRANDA BASTOS em 01/10/2020 23:59:59.

23/11/2020, 04:28

Publicado Despacho em 09/09/2020.

01/11/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 10:26

Expedição de despacho via Sistema.

08/09/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 07:42

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de réplica

29/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:17

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:43

Expedição de despacho via Sistema.

05/07/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 10:05

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 06:51

Publicado Intimação em 17/09/2019.

18/09/2019, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 06:51

Expedição de intimação.

16/09/2019, 16:25

Documento

10/05/2018, 00:00

Publicação

10/06/2017, 00:00

Mero expediente

07/06/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Petição

05/05/2017, 00:00

Documento

03/05/2017, 00:00

Publicação

08/03/2017, 00:00

Antecipação de tutela

03/03/2017, 00:00

Petição

03/03/2017, 00:00

Decisão

•02/02/2026, 20:15

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:49

Decisão

•12/12/2024, 19:36

Despacho

•06/06/2024, 18:22

Despacho

•06/06/2024, 16:11

Despacho

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•12/01/2024, 14:17

Despacho

•12/01/2024, 14:17

Despacho

•12/12/2023, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:43

Decisão

•05/12/2022, 18:24

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:44

Decisão

•17/04/2026, 11:23

Decisão

•02/02/2026, 20:15

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:49

Decisão

•12/12/2024, 19:36

Despacho

•06/06/2024, 18:22

Despacho

•06/06/2024, 16:11

Despacho

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•12/01/2024, 14:17

Despacho

•12/01/2024, 14:17

Despacho

•12/12/2023, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:43

Decisão

•05/12/2022, 18:24

Decisão

•05/12/2022, 10:19

Acórdão

•20/05/2022, 18:57

Despacho

•18/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:20

Sentença

•16/03/2021, 09:28

Sentença

•15/03/2021, 12:11

Despacho

•20/08/2020, 07:42

Despacho

•29/07/2020, 10:17

Despacho

•07/10/2019, 10:05

Despacho

•07/06/2017, 13:49

Decisão

•03/03/2017, 12:09