Monitória 0541335-94.2018.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0541335-94.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Mario Augusto Rocha Antunes Autor: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0541335-94.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764) REU: MARIO AUGUSTO ROCHA ANTUNES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0541335-94.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de Ação Monitória proposta originalmente por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de MARIO AUGUSTO ROCHA ANTUNES, objetivando o recebimento da quantia de R$ 201.209,51 (duzentos e um mil, duzentos e nove reais e cinquenta e um centavos), referente a Crédito Pessoal Preventivo Eletrônico - n° 00334682320000079170, Operação 4682000079170322254, celebrado em 03/11/2015. A petição inicial veio acompanhada de documentos comprobatórios do crédito, conforme se verifica de blocos de ID 252290958 e 252290923. Em decisão interlocutória datada de 04/08/2022 (ID 252292343), foi deferido o pedido de substituição do polo ativo da ação, passando a figurar como autora ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, em razão da cessão de crédito devidamente comprovada nos autos. O réu foi devidamente citado, conforme Aviso de Recebimento juntado aos autos (ID 252291405), porém não apresentou embargos monitórios nem efetuou o pagamento no prazo legal. A parte autora manifestou-se nos autos (ID 452849066), informando o decurso do prazo sem manifestação do réu e requerendo a prolação de sentença. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o réu é revel e não houve requerimento de provas. Inicialmente, cumpre destacar que foi deferida a substituição do polo ativo da ação, passando a figurar como autora ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, em razão da cessão de crédito devidamente comprovada nos autos, conforme decisão de ID 252292343. No mérito, verifica-se que a ação monitória está adequadamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, consistente nos documentos que demonstram a existência do Crédito Pessoal Preventivo Eletrônico contratado pelo réu. O réu, embora regularmente citado, não apresentou embargos monitórios nem efetuou o pagamento no prazo legal, razão pela qual deve ser declarado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. A revelia, aliada à prova documental idônea apresentada pela parte autora, demonstra de forma inequívoca a existência, liquidez e exigibilidade do crédito pleiteado na inicial. Assim, não havendo qualquer prova em sentido contrário, a procedência do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 201.209,51 (duzentos e um mil, duzentos e nove reais e cinquenta e um centavos) convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Transitada em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ROCHA ANTUNES em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ROCHA ANTUNES em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ROCHA ANTUNES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ROCHA ANTUNES em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ROCHA ANTUNES em 27/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(65)