Execução Fiscal 0519512-06.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0519512-06.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0519512-06.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Bahia Comercial Ltda. Advogado: Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB:SP222804) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0519512-06.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0519512-06.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, informar os seus dados bancários, para possibilitar a expedição do alvará ordenado no id461043200, vez que ausente nos autos. Salvador, Bahia, 16 de outubro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0519512-06.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Bahia Comercial Ltda. Advogado: Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB:SP222804) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0519512-06.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS - ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 007/2024 (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0519512-06.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, referente à dívida tributária referente à ICMS, oriunda do PAF nº 140779.0008/12-0. Garantido o juízo, a parte Executada aviou Embargos à Execução, os quais foram tombados sob o nº 0323795-85.2016.8.05.0001, restando o presente executivo suspenso. O resultado daquele expediente foi consignado na certidão de ID nº 456128132. Os autos vieram-me conclusos. Relatados, em síntese, decido. Analisando a documentação amealhada, assim como os Embargos à Execução associados, verifica-se que estes foram julgados procedentes, "para anular o débito contido no Auto de Infração n. 140779.0008/12-0 (infração 01.02.41), tornando-o insubsistente". Saliente-se que a correspondente sentença transitou em julgado, restado o caderno digital baixado. Nesta senda, considerando que o crédito tributário restou desconstituído, julgo, por sentença, extinta a presente execução fiscal. Sem custas e honorários, salientando-se que, no tocante à esta última verba, restou fixada em favor da parte Executada nos Embargos apensos, não havendo que se falar em causalidade quanto à presente extinção, já que decorrente da procedência daqueles. Considerando, ainda, o teor da certidão de ID nº 464212436, a qual demonstra que o depósito judicial utilizado como garantia da presente ainda persiste, embora o caderno digital nº 0519791-89.2014.8.05.0001 encontre-se arquivado, expeça-se, de imediato, alvará de levantamento dos valores em prol da parte Executada, registrando-se o ato neste. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0519512-06.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Bahia Comercial Ltda. Advogado: Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB:SP222804) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0519512-06.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0519512-06.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, informar os seus dados bancários, para possibilitar a expedição do alvará ordenado no id461043200, vez que ausente nos autos. Salvador, Bahia, 16 de outubro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

16/04/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 06:16

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 09:33

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:32

Comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 09:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/09/2021, 00:00

Reativação

08/09/2021, 00:00

Expedição de documento

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

21/02/2017, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

30/08/2016, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:46