Apelação Cível 8002954-44.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES COSTA MACIEL

Representa: Réu

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 50481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ROSANGELA DE JESUS CONCEICAO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Solicitado dia de julgamento

16/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/04/2026, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_3150879138 EM 25/03/2026 10:23:29

25/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA

15/03/2026, 14:55

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 11:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:56

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 15:22

Todas as movimentações(23)

Solicitado dia de julgamento

16/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/04/2026, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:14

26/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_3150879138 EM 25/03/2026 10:23:29

25/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA

15/03/2026, 14:55

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 11:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:56

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 15:22

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:19

Incluído em pauta para 02/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/01/2026, 18:08

Solicitado dia de julgamento

23/01/2026, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:11

Recebidos os autos

29/09/2025, 08:00

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 08:00

Sentença

•11/04/2025, 14:18

Sentença

•10/04/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:02

Decisão

•14/04/2023, 18:18

Decisão

•14/04/2023, 12:48

Decisão

•12/04/2023, 12:06