Reintegração / Manutenção de Posse 8124552-14.2022.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8124552-14.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Washington Luis De Sa Menezes Reu: Grupo Olodum Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Reu: Grupo Cultural Olodum Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8124552-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: WASHINGTON LUIS DE SA MENEZES Advogado(s): REU: GRUPO OLODUM e outros Advogado(s): JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (OAB:BA24172) ASB00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8124552-14.2022.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em petição de ID 463002203, a Defensoria Pública apresentou rol de testemunhas, pugnou pela intimação pessoal da parte autora e requereu nova apreciação da tutela de urgência. É o breve relato. DECIDO. Considerando que, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC, as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública devem ser intimadas pela via judicial; considerando a ausência de tempo hábil para que se proceda com a intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, a fim de que compareçam à audiência designada para o dia de amanhã (16/10/2024); e considerando a ausência de tempo hábil para que se proceda com a intimação pessoal da parte autora, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2024, às 14:30 horas, a ser realizada de modo presencial, no Fórum local, na sala de audiência desta Vara. Intimem-se os Réus, através de seus advogados, para comparecerem à audiência, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. Frise-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ressalvadas as hipóteses previstas no § 4° do mesmo dispositivo legal. Intimem-se, pelos Correios, a parte autora e as testemunhas indicadas pela Defensoria Pública, no ID 463002203. A Defensoria Pública deverá ser intimada pelo portal eletrônico. Postergo a análise do pedido de reapreciação da tutela de urgência para depois da audiência redesignada, quando, em tese, novos elementos serão trazidos aos autos. Publique-se e intimem-se. Salvador, 15 de outubro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)