Petição Cível 8000624-51.2024.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coração de Maria

Partes do Processo

DAYANA SOUZA SANTANA

CPF

Autor

ALBERTO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MELO BASTOS GUIMARAES

OAB/BA 71069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

17/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

17/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:15

11/02/2026, 19:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de DAVI MELO BASTOS GUIMARAES em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:14

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:15

Expedição de citação.

07/11/2025, 13:15

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2025, 13:14

Publicado Intimação em 10/10/2025.

18/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 21:29

Expedição de citação.

08/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:07

Não Concedida a tutela provisória

06/10/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Dayana Souza Santana Advogado: Davi Melo Bastos Guimaraes (OAB:BA71069) Requerido: Alberto Carlos Pereira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000624-51.2024.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: DAYANA SOUZA SANTANA Advogado(s): DAVI MELO BASTOS GUIMARAES (OAB:BA71069) REQUERIDO: ALBERTO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000624-51.2024.8.05.0067 Petição Cível Jurisdição: Coração De Maria Vistos, etc; De modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses, bem como da conta corrente e/ou outros documentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme exigência do Art. 99, §2º do CPC. Nesse ensejo, deverá a parte autora, no mesmo prazo supra, esclarecer acerca da ocorrência de atos turbadores/esbulhadores de natureza concreta, especificando-os, ou se o réu limita-se a efetuar ameaças verbais, a fim de que este juízo possa analisar a pertinência adequação da via eleita. Intimem-se. Salvador, 30 de Agosto de 2024 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2024, 13:14

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 10:23

Decisão

•06/10/2025, 14:25

Decisão

•30/08/2024, 13:14