Execução Fiscal 8004793-20.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.289,73

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAISE AMADOR DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de LAISE AMADOR DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de LAISE AMADOR DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:35

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:35

Expedição de decisão.

31/03/2026, 08:08

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2026, 08:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:37

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

06/02/2025, 19:01

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 19:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de LAISE AMADOR DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de LAISE AMADOR DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de LAISE AMADOR DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:35

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:35

Expedição de decisão.

31/03/2026, 08:08

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2026, 08:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:37

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

06/02/2025, 19:01

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 19:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de LAISE AMADOR DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:33

Publicado Decisão em 04/12/2024.

28/12/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004793-20.2022.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Laise Amador Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004793-20.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: LAISE AMADOR DA SILVA Nome: LAISE AMADOR DA SILVA Endereço: RUA JOSE ALVES DE ANDRADE, 414, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004793-20.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECE. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 16 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004793-20.2022.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Laise Amador Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004793-20.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: LAISE AMADOR DA SILVA Nome: LAISE AMADOR DA SILVA Endereço: RUA JOSE ALVES DE ANDRADE, 414, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8004793-20.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. I – Intime-se o exequente, através de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. II – Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Irecê, 5 de abril de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 14:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:47

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Laise Amador Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8004793-20.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

10/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/06/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:59

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:16

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:13

Mandado devolvido Negativamente

28/09/2023, 01:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de ato ordinatório

14/09/2023, 13:27

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:32

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:35

Decisão

•31/03/2026, 08:08

Decisão

•02/12/2024, 12:49

Decisão

•16/10/2024, 14:20

Despacho

•06/06/2024, 18:53

Despacho

•05/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:27

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2022, 17:12