Execução Fiscal 8005086-87.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.717,34

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

26/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:10

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:47

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 11:44

Sentença

•27/05/2025, 11:43

21/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de PIRES & SOUSA COMERCIO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

26/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:10

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498940896

27/05/2025, 11:44

Expedição de intimação.

27/05/2025, 11:43

Expedição de decisão.

05/05/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:06

Processo Desarquivado

30/04/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8005086-87.2022.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Pires & Sousa Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8005086-87.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005086-87.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/06/2024, 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/04/2024, 09:42

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:28

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:52

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:18

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2023, 01:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 12:14

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:14

Sentença

•05/05/2025, 15:00

Decisão

•06/06/2024, 18:55

Decisão

•04/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:52

Despacho de citação por AR Digital

•19/12/2022, 10:17