Procedimento Comum Cível 0011324-58.2002.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0011324-58.2002.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011324-58.2002.8.05.0080.. Autor: Antonio Balbino Costa De Almeida Advogado: Marcelly Ferreira Farias (OAB:BA18231) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Reu: Estado Da Bahia Autor: Luciano Santana Leao Menezes Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 0011324-58.2002.8.05.0080. Assunto: [Gratificações Estaduais Específicas]. Autor(a): LUCIANO SANTANA LEAO MENEZES e outros. Ré(u): ESTADO DA BAHIA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0011324-58.2002.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. A parte autora, intimado para cooperar com a regularização dos autos, sustentou que tal incumbência deve ser restrita ao setor de digitalização do TJBA, entretanto, tal afirmativa contraria o próprio princípio de cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Ocorre que esse magistrado, ao requerer a colaboração das partes, o fez no sentido de trazer celeridade e clareza no manuseio dos autos e ninguém melhor do que o douto advogado, por conhecer o processo desde o nascedouro, poderá juntar petição ao menos indicando onde se encontram as principais peças processuais. Ressalte-se que não se está atribuindo à parte a responsabilidade pela digitalização dos autos físicos, mas tão somente a possibilidade de cooperação para dar efetividade à demanda. Dessa forma, por derradeiro, determino que se intime a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar petição ao menos indicando onde se encontram as principais peças processuais. Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos provisoriamente até manifestação posterior. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana (BA), 16 de outubro de 2024. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROBSON SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA TELES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIVONILDO RIBEIRO DE LIMA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA LEAO MENEZES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO COSTA DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELLY FERREIRA FARIAS em 26/11/2024 23:59.

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