Cumprimento de sentença 0300095-31.2014.8.05.0040 - TJBA

Cumprimento de sentença 0300095-31.2014.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Silvanda Santos Souza Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0300095-31.2014.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: SILVANDA SANTOS SOUZA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300095-31.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 24/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

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