Execução Fiscal 0303367-53.2012.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0303367-53.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Deolino Ricardo Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303367-53.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: DEOLINO RICARDO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0303367-53.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Considerando que o processo já foi sentenciado (ID. 249309226), em face da presunção de pagamento em razão do lapso superior a 5 (cinco) anos sem ter a parte exequente informado a interrupção do parcelamento realizado, determino ao cartório que certifique o trânsito em julgado. Em seguida, em caso de custas remanescentes, ordeno que o cartório proceda conforme as disposições do Ato Conjunto n.º 014/2019 do TJBA. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Cumpra-se. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:31

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:30

Expedição de despacho.

16/10/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 03:31

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 09:25

Despacho

•15/10/2024, 10:41

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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