Execução Fiscal 0306862-76.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 95.123,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AMAUANA TRANSPORTADORA LTDA ME

Reu

FABIAN BONETI BARROS

CPF

Reu

JANAINA BONETI BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:17

Expedição de despacho.

27/03/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

02/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de contestação

18/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:23

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469322021

28/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:17

Expedição de despacho.

27/03/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:24

Despacho

•27/03/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

02/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de contestação

18/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:23

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469322021

28/05/2025, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de JANAINA BONETI BARROS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

28/11/2024, 23:20

Decorrido prazo de JANAINA BONETI BARROS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

28/11/2024, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de FABIAN BONETI BARROS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de AMAUANA TRANSPORTADORA LTDA ME em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

03/11/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0306862-76.2013.8.05.0022. Executado: Amauana Transportadora Ltda Me Executado: Fabian Boneti Barros Executado: Janaina Boneti Barros Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0306862-76.2013.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: AMAUANA TRANSPORTADORA LTDA ME, FABIAN BONETI BARROS, JANAINA BONETI BARROS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD - no ID 469317785. BARREIRAS/BA, 16 de outubro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0306862-76.2013.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

18/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2021, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2020, 00:00

Publicação

18/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2015, 00:00

Mero expediente

06/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2015, 00:00

Petição

12/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão

03/11/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2014, 00:00

Mandado

14/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

01/09/2014, 00:00

Mero expediente

29/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2014, 00:00

Documento

21/05/2014, 00:00

Documento

21/05/2014, 00:00

Recebimento

21/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2013, 00:00

Despacho

•04/08/2025, 15:26

Despacho

•28/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:52

Despacho

•28/06/2024, 17:14

Despacho

•23/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:23

Decisão

•11/04/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:20

Despacho

•06/07/2015, 10:00

Ato Ordinatório

•15/10/2014, 10:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/03/2026, 11:24

Despacho

•27/03/2026, 11:24

Despacho

•04/08/2025, 15:26

Despacho

•28/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:52

Despacho

•28/06/2024, 17:14

Despacho

•23/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:23

Decisão

•11/04/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:20

Despacho

•06/07/2015, 10:00

Ato Ordinatório

•15/10/2014, 10:03

Despacho

•29/08/2014, 10:23