Apelação Cível 0314596-05.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.116,86

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ARMANDO JOSE LAPA FILHO

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL 1

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ARMANDO JOSE LAPA FILHO

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL 1

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

CITIBANK DVTM S/A

Terceiro

NPL I

Terceiro

RECORY DO BRASIL

Terceiro

FIDCNP NPL I

Terceiro

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 10:41

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE LAPA FILHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:56

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:45

Publicado Ementa em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:54

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 17:49

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

28/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 10:41

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 12/03/2026 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•11/02/2026, 12:45

Acórdão

•28/01/2026, 17:20

13/03/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE LAPA FILHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:56

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:45

Publicado Ementa em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:54

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 17:49

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

28/01/2026, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2026, 15:42

Publicado Outros documentos em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 01:43

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:29

Incluído em pauta para 21/01/2026 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

05/12/2025, 14:22

Solicitado dia de julgamento

02/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

03/09/2025, 12:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 87755095

06/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/08/2025, 15:10

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:15

Negado seguimento a Recurso

10/07/2025, 13:57

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/04/2025, 16:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 21:23

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:36

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 09:53

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:54

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/02/2025, 14:36

Solicitado dia de julgamento

13/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 09:41

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/10/2024, 23:00

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:51

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 18:53

Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE LAPA FILHO - CPF: 781.952.175-91 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

15/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:06

Incluído em pauta para 15/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

23/09/2024, 17:05

Retirado de pauta

16/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:13

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/08/2024, 16:04

Solicitado dia de julgamento

19/08/2024, 08:32

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 10:49

Decisão

•10/07/2025, 15:15

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Acórdão

•25/03/2025, 09:48

Despacho

•01/11/2024, 08:49

Despacho

•31/10/2024, 17:37

Acórdão

•15/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:31

Sentença

•28/11/2023, 11:25

Sentença

•22/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:32

Sentença

•31/08/2022, 23:54

Sentença

•22/06/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:03

Todos os documentos(45)

CERTIDÃO

•11/02/2026, 12:45

Acórdão

•28/01/2026, 17:20

Decisão

•10/07/2025, 15:15

Decisão

•10/07/2025, 13:57

Acórdão

•25/03/2025, 09:48

Despacho

•01/11/2024, 08:49

Despacho

•31/10/2024, 17:37

Acórdão

•15/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:31

Sentença

•28/11/2023, 11:25

Sentença

•22/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:32

Sentença

•31/08/2022, 23:54

Sentença

•22/06/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:03

Sentença

•18/09/2019, 08:49

Despacho

•22/08/2019, 10:20

Despacho

•26/02/2018, 13:11

Decisão

•07/06/2017, 14:59

Decisão

•07/06/2017, 10:44

Decisão

•07/06/2017, 10:44

Decisão

•07/06/2017, 10:44

Despacho

•07/06/2017, 10:32

Despacho

•07/06/2017, 10:32

Despacho

•07/06/2017, 10:28

Despacho

•07/06/2017, 10:28

Despacho

•07/06/2017, 10:27

Despacho

•07/06/2017, 10:27

Despacho

•07/06/2017, 10:26

Despacho

•07/06/2017, 10:26

Despacho

•07/06/2017, 10:25

Despacho

•07/06/2017, 10:25

Despacho

•07/06/2017, 10:25

Despacho

•07/06/2017, 10:25

Despacho

•07/06/2017, 10:10

Decisão

•07/06/2017, 10:10

Decisão

•07/06/2017, 10:10

Despacho

•07/06/2017, 10:09

Despacho

•07/06/2017, 10:09

Despacho

•07/06/2017, 09:55

Despacho

•07/06/2017, 09:55

Despacho

•07/06/2017, 09:48

Despacho

•07/06/2017, 08:52

Despacho

•07/06/2017, 08:45

Despacho

•07/06/2017, 08:45