Procedimento Comum Cível 0358772-45.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 21.177,12

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A

CNPJ

Autor

SAPELBA

Terceiro

AUBERT ENGRENAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA GIZELLIE VIANA LEAL DIEGUES

OAB/BA 19505·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO

OAB/BA 14710·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM

OAB/BA 47327·CPF·Representa: Autor

BRUNA SAMPAIO JARDIM

OAB/BA 22151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Publicado Decisão em 18/10/2024.

05/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:41

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:08

Sentença

•15/03/2025, 01:12

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Publicado Decisão em 18/10/2024.

05/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:41

Publicado Sentença em 19/03/2025.

22/02/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 15:22

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:07

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 12:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2025, 08:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

15/03/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Fabrica De Papel Da Bahia S A Advogado: Anna Gizellie Viana Leal Diegues (OAB:BA19505) Advogado: Luiz Valnei Santos De Castro (OAB:BA14710) Advogado: Priscila Sacramento Amorim (OAB:BA47327) Interessado: Aubert Engrenagens Ltda Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0358772-45.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Com a finalidade de evitar posteriores alegações de cerceamento de defesa; imbuído no propósito de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do NCPC); de assegurar tratamento igualitário às partes (art. 139, I, do NCPC), bem como em observância ao Princípio da Não Surpresa e da Cooperação, consagrados pelos arts. 6º, 9º e 10º, do Código de Processo Civil em vigor, e, ainda, levando em consideração que o magistrado é o destinatário final das provas, podendo, inclusive, indeferir o pedido de produção de provas meramente protelatórias, nos termos do parágrafo único, do art. 370, também do NCPC, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Decorridos 15 dias sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 15 de outubro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular.

21/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:10

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:08

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de AUBERT ENGRENAGENS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Expedição de despacho.

20/10/2023, 11:38

Expedição de despacho.

11/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 22:34

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 01:07

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Documento

14/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

13/09/2022, 00:00

Documento

13/09/2022, 00:00

Documento

03/02/2021, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2020, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Publicação

24/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2019, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Publicação

22/08/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/08/2017, 00:00

Documento

18/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2017, 00:00

Audiência Designada

06/07/2017, 00:00

Documento

06/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2017, 00:00

Liminar

11/04/2017, 00:00

Audiência Designada

05/04/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2017, 00:00

Mero expediente

10/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2017, 00:00

Audiência Designada

19/01/2017, 00:00

Publicação

04/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/11/2016, 00:00

Publicação

12/05/2016, 00:00

Petição

09/05/2016, 00:00

Petição

09/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2015, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

21/07/2015, 00:00

Petição

03/06/2015, 00:00

Publicação

13/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/04/2015, 00:00

Publicação

11/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2014, 00:00

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2014, 00:00

Julgamento em Diligência

24/03/2014, 00:00

Recebimento

11/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Recebimento

17/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2012, 00:00

Recebimento

13/07/2012, 00:00

Remessa

12/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

11/07/2012, 00:00

Decisão

•16/10/2024, 09:16

Decisão

•15/10/2024, 19:36

Despacho

•08/05/2024, 13:42

Despacho

•08/05/2024, 12:59

Despacho

•11/09/2023, 11:08

Despacho

•08/09/2023, 22:34

Decisão

•13/09/2022, 13:31

Decisão

•17/02/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 08:18

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 10:02

Decisão

•11/04/2017, 20:03

Despacho

•10/02/2017, 21:23

Todos os documentos(25)

Sentença

•17/03/2025, 10:08

Sentença

•15/03/2025, 01:12

Decisão

•16/10/2024, 09:16

Decisão

•15/10/2024, 19:36

Despacho

•08/05/2024, 13:42

Despacho

•08/05/2024, 12:59

Despacho

•11/09/2023, 11:08

Despacho

•08/09/2023, 22:34

Decisão

•13/09/2022, 13:31

Decisão

•17/02/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 08:18

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 10:02

Decisão

•11/04/2017, 20:03

Despacho

•10/02/2017, 21:23

Decisão

•30/11/2016, 21:11

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 14:01

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 14:00

Despacho

•09/05/2016, 14:00

Despacho

•09/05/2016, 14:00

Despacho

•09/05/2016, 14:00

Despacho

•09/05/2016, 14:00

Ato Ordinatório

•14/04/2015, 15:19

Despacho

•24/03/2014, 20:51

Despacho

•18/10/2012, 21:18