Agravo em Recurso Especial 0501982-72.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/11/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Não conhecido o recurso de SP 27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/10/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

20/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2022, 16:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/09/2022, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 23:01

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