Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504978-09.2017.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504978-09.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0504978-09.2017.8.05.0080. Requerente: Erica Samile Costa De Souza Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0504978-09.2017.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERICA SAMILE COSTA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES, LAIS DA SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Assim, considerando que o valor do custeio do tratamento da autora se encontra disponível no BRBJUS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504978-09.2017.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana defiro o pedido de Id. 467780632, visando dar efetividade à medida, autorizo a expedição de alvará em favor do prestador abaixo indicado, baseado no orçamento de Id. 399818323 no valor total de R$ 21.161,40 (...), SEM RENDIMENTOS: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA CNPJ: 15.153.745/0002-49 Banco Santander Agência 3041, conta corrente 13000682-4 PIX: [email protected] Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, acostar a respectiva nota fiscal para fins de prestação de contas, sob pena de ser aplicada as sanções cabíveis. Saliento que deverá a parte autora diligenciar com o prestador de serviço para acostar todas as notas fiscais relativas ao tratamento, sob pena de inviabilizar o próximo custeio. Em tempo, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo de crédito a fim de dar início à fase de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar. Acostadas as notas fiscais, abra-se vista ao Estado da Bahia para ter ciência. Publique-se. Cumpra-se. Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação e ofício.

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 31/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 03/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2022.

Decorrido prazo de ERICA SAMILE COSTA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERICA SAMILE COSTA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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