Execução Fiscal 0746890-04.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 263,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

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CONSTRUTORA TENDA

Terceiro

TENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA

Terceiro

TENDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 07/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

03/05/2026, 01:55

Expedição de citação.

13/04/2026, 10:32

Expedição de E-Carta.

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 31/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 31/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

30/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 02:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.

27/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:24

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 07/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

03/05/2026, 01:55

Expedição de citação.

13/04/2026, 10:32

Expedição de E-Carta.

13/04/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:32

Decisão

•08/07/2025, 11:25

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legal

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 31/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 31/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

30/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 02:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.

27/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:25

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

02/11/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Construtora Tenda S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0746890-08.2012.8.05.0039 para 0746890-04.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0746890-04.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:39

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/07/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2022, 00:00

Publicação

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 04:23

Decisão

•08/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:58

Sentença

•11/05/2017, 23:23