Execução Fiscal 8000726-56.2018.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 501,43

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FATIMA COSTA BARRETO

Terceiro

FATIMA COSTA BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

OAB/BA 38337·CPF·Representa: Autor

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:21

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:47

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:43

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

13/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:42

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:21

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:47

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:06

Despacho

•15/10/2025, 14:03

15/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:43

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

13/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:42

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:03

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 11/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:52

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Executado: Fatima Costa Barreto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000726-56.2018.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) EXECUTADO: FATIMA COSTA BARRETO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA DESPACHO 8000726-56.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Vistos etc. Tendo em consideração o requerimento de ID 411247599, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o CPF da parte acionada, dado sem o qual não é possível a concretização da ordem de bloqueio via SISBAJUD, ou para, no mesmo prazo, requerer o que entende de direito informando os dados essenciais para a concretização dos pedidos, sob pena de se ter início o prazo de suspensão de 1 (um) ano do curso da execução (art. 40 da Lei 6830/1980). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 20:15

Publicado Despacho em 23/02/2024.

26/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:06

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:26

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:42

Expedição de intimação.

07/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de FATIMA COSTA BARRETO em 13/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/07/2022, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:39

Expedição de citação.

13/04/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 12:40

Conclusos para decisão

28/12/2018, 12:40

Despacho

•03/06/2025, 11:32

Despacho

•16/10/2024, 16:15

Despacho

•21/02/2024, 09:17

Despacho

•03/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 08:47

Despacho

•29/10/2019, 13:38