Monitória 8000753-13.2016.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 39.211,34

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Partes do Processo

UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPANHARO PADUA

OAB/ES 12184·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA

OAB/ES 25622·CPF·Representa: Autor

VALERIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 75227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOAO BATISTA BUFFON

CPF

Reu

BUFFON S SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO AFONSO BUFFON

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:55

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 18:16

Despacho

•24/09/2025, 15:31

05/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:55

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:26

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:06

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 18:31

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de contestação

20/10/2025, 18:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

27/09/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:12

Nomeado curador

24/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 21:28

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Unimed Norte Capixaba Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Andre Campanharo Padua (OAB:ES12184) Advogado: Joao Victor Caran Barbosa (OAB:ES25622) Reu: Joao Batista Buffon Reu: Sergio Afonso Buffon Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: MONITÓRIA n. 8000753-13.2016.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI AUTOR: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): ANDRE CAMPANHARO PADUA (OAB:ES12184), JOAO VICTOR CARAN BARBOSA (OAB:ES25622) REU: BUFFON S SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000753-13.2016.8.05.0172 Monitória Jurisdição: Mucuri Intime-se o exequente para pagamento da despesa relativa aos atos de pesquisas eletrônicas. Diligencie-se. MUCURI/BA, 16 de outubro de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz Substituto Decreto Nº 002/2024

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Unimed Norte Capixaba Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Andre Campanharo Padua (OAB:ES12184) Advogado: Joao Victor Caran Barbosa (OAB:ES25622) Reu: Joao Batista Buffon Reu: Sergio Afonso Buffon Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica o advogado da parte autora intimado do teor da Certidão ID 439536605 para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Mucuri, 11/04/2024. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000753-13.2016.8.05.0172 Monitória Jurisdição: Mucuri

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Publicado Intimação em 15/04/2024.

13/04/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:34

Expedição de Edital.

24/01/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 17/11/2020 23:59.

30/05/2021, 02:36

Publicado Intimação em 23/10/2020.

29/05/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 22:24

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARAN BARBOSA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2020.

10/12/2020, 09:41

Conclusos para despacho

07/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2020, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 09:41

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 12:08

Expedição de ofício via Central de Mandados.

03/11/2020, 11:24

Expedição de ofício via Central de Mandados.

03/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:15

Juntada de carta

23/10/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 17:05

Juntada de carta

21/10/2020, 13:15

Juntada de certidão

23/09/2020, 22:52

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

18/09/2020, 10:10

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

18/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/08/2020, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 10:35

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/03/2020, 11:57

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/03/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 20:48

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 17/10/2016 23:59:59.

26/01/2017, 00:32

Conclusos para despacho

26/10/2016, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 14:41

Expedição de intimação.

20/09/2016, 15:11

Expedição de mandado.

30/08/2016, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 16:48

Conclusos para despacho

22/06/2016, 15:53

Juntada de certidão

22/06/2016, 15:53

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 13/06/2016 23:59:59.

14/06/2016, 00:56

Expedição de intimação.

18/05/2016, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 12:02

Conclusos para despacho

10/05/2016, 22:31

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 20:17

Despacho

•16/10/2024, 09:18

Despacho

•07/12/2023, 14:26

Despacho

•19/03/2020, 20:48

Despacho

•29/08/2016, 14:42

Despacho

•12/05/2016, 11:59