Embargos de Declaração Cível 8001377-83.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST

CPF

Autor

CONDOMINIO VILA DAS FLORES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST

CPF

Autor

CONDOMINIO VILA DAS FLORES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

04 TURMA RECURSAL CIVEL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONDOMINIO VILA DAS FLORES

CNPJ

Reu

4 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO VILA DAS FLORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:02

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA DAS FLORES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:27

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:42

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:02

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA DAS FLORES em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 20:04

27/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:27

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:19

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/07/2024, 16:02

Solicitado dia de julgamento

25/07/2024, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:33

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2023, 13:17

Distribuído por dependência

24/09/2023, 13:17

Despacho

•08/04/2024, 10:37

Despacho

•05/04/2024, 17:17

Despacho

•29/09/2023, 09:08

Despacho

•28/09/2023, 17:15

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Todos os documentos(18)

Acórdão

•30/08/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 20:04

Despacho

•08/04/2024, 10:37

Despacho

•05/04/2024, 17:17

Despacho

•29/09/2023, 09:08

Despacho

•28/09/2023, 17:15

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Outros documentos

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•24/09/2023, 13:17

Documento Comprobatório

•24/09/2023, 13:17