Procedimento Comum Cível 8000143-80.2017.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.572,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

NILO DA CUNHA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

SERRA DOURADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393·CPF·Representa: Autor

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO

OAB/BA 18834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:42

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/10/2025, 08:56

Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(85)

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:26

Decisão

•14/11/2025, 17:36

27/11/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:42

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/10/2025, 08:56

Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 15:45

Expedição de intimação.

18/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:52

Juntada de certidão dd2g

11/09/2025, 13:43

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

24/04/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 16:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.

08/07/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

08/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 10:46

Expedição de intimação.

14/06/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Da Cunha Costa Junior Advogado: Nubia Araujo Dos Santos (OAB:BA40393) Reu: Municipio De Serra Dourada Advogado: Konrado Meighs Neves Vago (OAB:BA18834) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOUR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000143-80.2017.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada

10/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 18:09

Expedição de intimação.

06/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 10:53

Expedição de intimação.

22/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:22

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 27/06/2022 23:59.

02/07/2022, 04:48

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 13:56

Expedição de intimação.

27/05/2022, 13:56

Expedição de intimação.

01/09/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 07:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 27/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 02:59

Publicado Intimação em 28/09/2020.

29/12/2020, 04:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 17:15

Expedição de intimação via Sistema.

25/09/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

09/09/2020, 17:20

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 25/10/2018 23:59:59.

21/03/2019, 02:20

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 25/10/2018 23:59:59.

21/03/2019, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 10:47

Publicado Intimação em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:41

Expedição de intimação.

08/10/2018, 10:33

Expedição de intimação.

08/10/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 18:36

Conclusos para julgamento

19/12/2017, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2017, 06:59

Juntada de outros documentos

04/12/2017, 12:40

Expedição de intimação.

04/12/2017, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2017, 08:19

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 09:22

Expedição de intimação.

01/11/2017, 10:15

Expedição de intimação.

01/11/2017, 10:02

Concedida a Medida Liminar

26/10/2017, 14:50

Conclusos para despacho

20/09/2017, 20:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 15:51

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 10:17

Expedição de intimação.

26/06/2017, 10:12

Expedição de mandado.

26/06/2017, 10:12

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 18:50

Conclusos para decisão

27/03/2017, 18:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2025, 08:56

Petição

•01/10/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:52

Acórdão

•17/07/2025, 22:10

Despacho

•11/02/2025, 22:20

Sentença

•06/06/2024, 18:09

Despacho

•01/09/2021, 07:54

Despacho

•09/09/2020, 17:20

Despacho

•13/09/2018, 18:36

Petição

•13/11/2017, 16:16

Decisão

•26/10/2017, 14:50

Decisão

•14/06/2017, 15:18