Execução Fiscal 8005297-66.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.029,67

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ADEMARIO FONSECA CAMPOS AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ADEMARIO FONSECA CAMPOS AMORIM em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:01

Publicado Decisão em 08/08/2025.

17/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 00:23

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ADEMARIO FONSECA CAMPOS AMORIM em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:47

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 10:48

Decisão

•06/08/2025, 10:33

30/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ADEMARIO FONSECA CAMPOS AMORIM em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:01

Publicado Decisão em 08/08/2025.

17/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 00:23

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ADEMARIO FONSECA CAMPOS AMORIM em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:47

Decorrido prazo de ADEMARIO FONSECA CAMPOS AMORIM em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:24

Publicado Decisão em 03/06/2025.

15/06/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

15/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:43

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 07:43

Expedição de E-Carta.

30/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501694479

30/05/2025, 14:06

Expedição de intimação.

30/05/2025, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 13:44

Expedição de despacho.

21/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:44

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ademario Fonseca Campos Amorim Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005297-66.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ADEMARIO FONSECA CAMPOS AMORIM DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005297-66.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:17

Expedição de despacho.

23/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 07:20

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 21:49

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 21:49

Decisão

•06/08/2025, 10:33

Decisão

•30/05/2025, 14:06

Decisão

•21/05/2025, 13:44

Despacho

•13/11/2024, 11:01

Despacho

•16/10/2024, 14:33

Despacho

•23/10/2023, 10:20

Despacho de citação por AR Digital

•09/03/2023, 07:20