Procedimento Comum Cível 8005478-18.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.464,05

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/05/2023 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/05/2023 23:59.

07/05/2026, 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

07/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:43

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.

19/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 22:41

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/05/2023 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/05/2023 23:59.

07/05/2026, 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

07/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:43

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.

19/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:15

Publicado Sentença em 12/02/2025.

01/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:48

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:48

Homologada a Transação

08/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:28

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:00

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

07/12/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Evandro Oliveira Da Silva Advogado: Jacqueline De Gois Dantas (OAB:BA67649) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8005478-18.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005478-18.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Acordo após sentença IDs 470695901 e 470701232. Considerando que o acordo foi apresentado em instrumento digital por advogado da parte autora, sem assinatura digital por tecnologia criptografada do advogado da parte ré, INTIME-SE a parte ré, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, ter ciência dos termos da petições IDs 470695901, 470701232 e requerer o que entender de direito, ressaltando que a inércia será entendida enquanto concordando, ensejando a homologação do acordo. Itabuna (BA), 18 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Evandro Oliveira Da Silva Advogado: Jacqueline De Gois Dantas (OAB:BA67649) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8005478-18.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8005478-18.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em desfavor de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA MOTA, na qual a parte autora afirma, em síntese, que é credora do requerido da quantia de R$ 9.464,05 (nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), referente a fatura(s) de cartão de crédito não adimplida(s). Requer, no mérito, o pagamento da quantia indicada. Com a petição inicial vieram documentos. Emenda da petição inicial ID 360603678 com documentos. Decisão Interlocutória ID 223901478, indeferindo Assistência Judiciária Gratuita. Decisão da Exma. Sra. Desa. Regina Helena Santos e Silva ID 362985123, com trânsito em julgado ID 362985125, negando provimento a recurso interposto. Custas iniciais recolhidas IDs 342983224/225/226/228. Citação ID 430378506. Contestação ID 430384304 com documentos, na qual a parte ré requer Assistência Judiciária Gratuita e aduz preliminar de impugnação à gratuidade da justiça. Alega que a dívida não é oriunda de cartão de crédito, que firmou contrato de empréstimo pessoal no valor de R$ 2.216,00 parcelados em 12x de R$400,00, que efetuou o pagamento de 8 (oito) parcelas e que não adimpliu as demais parcelas em virtude das dificuldades financeiras. Réplica ID 432147207. Decisão Interlocutória ID 446034304, indeferindo Assistência Judiciária Gratuita, saneando o processo e intimando as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide. Petição da parte autora ID 455009045, informando não ter provas a produzir. Transcurso do prazo sem manifestação da parte ré, conforme certidão ID 463997195. É o relatório. Decido. A ação de cobrança em análise objetiva o adimplemento de dívida contraída e não adimplida pela parte ré. Em sua defesa, o réu alegou dificuldades financeiras para o não adimplemento. A controvérsia no presente caso está assentada no (in)adimplemento da obrigação. O artigo 373, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório, já que, não demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Efetivamente, não comprovou, o demandado, o adimplemento integral da obrigação, de modo a inviabilizar que os pedidos da parte autora venham à procedência. Registre-se, desde já, que é incontroverso o inadimplemento da obrigação. A dificuldade financeira do réu não é fato suficiente para justificar o inadimplemento de obrigação assumida voluntariamente. Entendimento em sentido contrário acarretaria enorme insegurança jurídica às relações negociais. Ademais, o presente processo encontra-se lastreado com a prova da dívida, inexistindo elementos nos autos que a desconstitua. Assim, comprovada a obrigação assumida e não havendo qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, capaz de desonerar a parte ré da obrigação assumida, é imperioso o acolhimento do pedido nos moldes contidos na petição inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 9.464,05 (nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), a ser devidamente corrigido monetariamente (INPC/IBGE), a partir da última atualização ocorrida, segundo extrato apresentado, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, RESOLVENDO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte ré, também, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (BA), 15 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:09

Juntada de certidão

15/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:23

Gratuidade da justiça não concedida a EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 542.971.925-00 (REU).

12/07/2024, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:50

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:35

Publicado Citação em 16/02/2024.

01/05/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

01/05/2024, 20:50

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 20:10

Publicado Despacho em 03/04/2024.

05/04/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

29/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

29/02/2024, 02:22

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

14/02/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

14/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

22/01/2024, 10:13

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 08:59

Juntada de acesso aos autos

15/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:30

Juntada de acesso aos autos

14/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

03/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 31/03/2023 23:59.

06/05/2023, 16:04

Mandado devolvido Negativamente

05/05/2023, 01:39

Publicado Decisão em 09/03/2023.

10/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 03:13

Expedição de mandado.

22/03/2023, 12:57

Juntada de acesso aos autos

22/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/02/2023 23:59.

22/03/2023, 03:47

Publicado Despacho em 27/01/2023.

10/03/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 08:52

Recebida a emenda à inicial

07/03/2023, 21:48

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

20/02/2023, 23:56

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 07:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:31

Publicado Decisão em 07/11/2022.

01/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 07:58

Outras Decisões

03/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

22/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 28/07/2022.

12/08/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 18:10

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 22:48

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 09:21

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 11:02

Sentença

•08/02/2025, 11:35

Despacho

•18/11/2024, 13:28

Despacho

•18/11/2024, 12:11

Sentença

•16/10/2024, 09:26

Sentença

•15/10/2024, 21:27

Decisão

•15/07/2024, 09:57

Decisão

•12/07/2024, 13:28

Despacho

•03/05/2024, 10:11

Despacho

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Despacho

•01/04/2024, 13:24

Despacho

•27/03/2024, 20:14

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•07/02/2024, 07:50

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Sentença

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Sentença

21/10/2024, 00:00

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Despacho

•18/11/2024, 13:28

Despacho

•18/11/2024, 12:11

Sentença

•16/10/2024, 09:26

Sentença

•15/10/2024, 21:27

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•15/07/2024, 09:57

Decisão

•12/07/2024, 13:28

Despacho

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•02/05/2024, 14:35

Despacho

•01/04/2024, 13:24

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•27/03/2024, 20:14

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•16/10/2023, 10:24

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•09/02/2023, 13:36

Despacho

•26/01/2023, 07:08

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•25/01/2023, 19:27

Decisão

•04/11/2022, 07:58

Decisão

•03/11/2022, 14:59

Decisão

•22/08/2022, 09:32

Despacho

•27/07/2022, 11:53

Despacho

•26/07/2022, 22:48