Agravo em Recurso Especial 0501756-13.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 91.350,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

VITORIA URBANISMO SPE LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

14/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 15:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/10/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30

-

•10/10/2025, 14:16

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 14:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 14:15

-

•10/10/2025, 14:15

Sentença

•10/10/2025, 14:15