Agravo em Recurso Especial 8020204-33.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIELZA COSTA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEBORA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499860/2025

02/06/2025, 23:11

Protocolizada Petição 499860/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 22:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Não conhecido o recurso de MARIELZA COSTA SANTOS

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/05/2025, 06:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20

-

•08/05/2025, 04:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 04:20

-

•08/05/2025, 04:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2025, 04:20

-

•08/05/2025, 04:19

-

•08/05/2025, 04:19

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•08/05/2025, 04:19

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•08/05/2025, 04:19

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•08/05/2025, 04:19

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•08/05/2025, 04:19

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•08/05/2025, 04:19

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•08/05/2025, 04:19