Execução Fiscal 8022410-67.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8022410-67.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:30

Decorrido prazo de RIZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 11/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:05

Publicado Decisão em 18/10/2024.

02/11/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rizza Administracao De Imoveis Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022410-67.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RIZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022410-67.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 15 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de RIZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 13:53

Decisão

•16/10/2024, 09:10

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RIZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

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