Execução Fiscal 8005590-93.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.987,81

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:10

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 19:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.

19/07/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:45

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:45

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:18

Sentença

•05/05/2025, 15:00

21/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de G OLIVEIRA SILVA SERVICOS FOTOS E FILMAGENS - ME em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:10

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 19:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.

19/07/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:45

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:45

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:48

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:19

Expedição de sentença.

05/05/2025, 15:18

Expedição de decisão.

05/05/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:12

Processo Desarquivado

30/04/2025, 09:12

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: G Oliveira Silva Servicos Fotos E Filmagens - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005590-93.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/06/2024, 19:00

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2024, 12:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:32

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:12

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:48

Mandado devolvido Negativamente

24/08/2023, 01:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:11

Decisão

•06/06/2024, 19:00

Decisão

•05/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:40

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:36