Alvará Judicial - Lei 6858/80 8030770-50.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUCIANE GERVASIO SANTOS

CPF

Autor

LUDMYLA SANTOS OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM

OAB/BA 41772·CPF·Representa: Autor

CESAR ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA

OAB/BA 11319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

LUCIANE GERVASIO SANTOS

CPF

Autor

LUDMYLA SANTOS OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

19/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

06/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:30

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUDMYLA SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:18

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

19/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:32

Decisão

•02/02/2026, 13:37

06/04/2026, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

06/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:30

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUDMYLA SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:18

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de LUDMYLA SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:38

Juntada de ofício

05/11/2025, 17:04

Juntada de informação

29/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de LUDMYLA SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:44

Publicado Despacho em 28/08/2025.

31/08/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Proc. 8030770_50.2022_Alvará Judicial

24/04/2025, 00:17

Expedição de despacho.

10/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luciane Gervasio Santos Advogado: Victor Carlos Silva Valentim (OAB:BA41772) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8030770-50.2022.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: LUCIANE GERVASIO SANTOS Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ/CCI – 06/2016 e 08/2023-GSEC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030770-50.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerente para que tome ciência da Certidão de ID 469268728. Salvador (BA), 16 de outubro de 2024 INGRIDHY SILVA QUEIROZ (assinatura digital)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luciane Gervasio Santos Advogado: Victor Carlos Silva Valentim (OAB:BA41772) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8030770-50.2022.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: LUCIANE GERVASIO SANTOS Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s), retro acostado(s). Salvador (BA), 12 de julho de 2024 INGRIDHY SILVA QUEIROZ (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030770-50.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:39

Desentranhado o documento

16/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:18

Juntada de ofício

11/07/2024, 21:33

Juntada de informação

10/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 22:42

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de Proc. 8030770_50.2022_Alvará Judicial

28/02/2024, 19:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.

19/02/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

19/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 07:43

Expedição de despacho.

07/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:34

Publicado Despacho em 15/12/2023.

26/12/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Proc. 8030770_50.2022_Alvará Judicial

19/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 20:49

Expedição de despacho.

13/12/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 13/12/2022 23:59.

28/01/2023, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

10/01/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUCIANE GERVASIO SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:44

Publicado Despacho em 30/03/2022.

09/04/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:38

Despacho

•26/08/2025, 15:11

Despacho

•25/08/2025, 15:29

Despacho

•10/04/2025, 17:48

Despacho

•17/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:18

Despacho

•07/02/2024, 15:41

Despacho

•05/02/2024, 14:34

Despacho

•13/12/2023, 20:49

Despacho

•14/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/03/2026, 14:32

Decisão

•02/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:38

Despacho

•26/08/2025, 15:11

Despacho

•25/08/2025, 15:29

Despacho

•10/04/2025, 17:48

Despacho

•17/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:18

Despacho

•07/02/2024, 15:41

Despacho

•05/02/2024, 14:34

Despacho

•13/12/2023, 20:49

Despacho

•14/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:32

Despacho

•28/03/2022, 19:37

Despacho

•18/03/2022, 11:44