Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterdição/Curatela
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Partes do Processo
SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS
CPF
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALANO BERNARDES FRANK
OAB/BA 15387·CPF·Representa: Autor
IVAN BRANDI DA SILVA
OAB/BA 7941·CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA
OAB/BA 44778·CPF·Representa: Autor
MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA
OAB/BA 43593·CPF·Representa: Autor
SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR
OAB/BA 8250·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 15/09/2023 23:59.
26/04/2026, 20:07
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 15/09/2023 23:59.
26/04/2026, 20:07
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 15/09/2023 23:59.
26/04/2026, 20:07
Publicado Despacho em 23/08/2023.
26/04/2026, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 16:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:11
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:11
Documentos
Despacho
•24/03/2026, 13:42
Despacho
•22/01/2026, 11:50
26/04/2026, 16:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:11
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:11
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:11
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 11/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:11
Publicado Decisão em 10/06/2024.
21/04/2026, 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 20:48
Conclusos para despacho
31/03/2026, 15:44
Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 16:04
Expedição de intimação.
24/03/2026, 13:42
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:06
Juntada de Petição de petição
22/02/2026, 17:28
Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO COSTA SERRAVALLE REIS em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Decorrido prazo de ANGELO MIGUEL COSTA SERRAVALLE REIS em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO COSTA SERRAVALLE REIS em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Decorrido prazo de ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 23:38
Publicado Decisão em 28/03/2025.
18/02/2026, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
18/02/2026, 23:13
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 05:32
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
12/02/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/02/2026, 00:28
Decorrido prazo de ANGELO MIGUEL COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Decorrido prazo de ANGELO MIGUEL COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO COSTA SERRAVALLE REIS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:00
Publicado Decisão em 16/05/2025.
11/02/2026, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
11/02/2026, 14:28
Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO COSTA SERRAVALLE REIS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 08:07
Decorrido prazo de ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 08:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO COSTA SERRAVALLE REIS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 08:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 08:07
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 08:07
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 08:07
Decorrido prazo de ANGELO MIGUEL COSTA SERRAVALLE REIS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 08:07
Publicado Despacho em 26/01/2026.
26/01/2026, 23:26
Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 16:02
Conclusos para despacho
09/12/2025, 08:52
Juntada de Petição de CURATELA_0514600_92.2016_Manifestação requerendo a juntada de anuência e documentos pessoais dos fil
05/12/2025, 17:41
Publicado Despacho em 04/12/2025.
04/12/2025, 23:36
Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
04/12/2025, 23:36
Expedição de intimação.
02/12/2025, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 14:16
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:49
Conclusos para despacho
21/10/2025, 13:04
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
18/10/2025, 22:45
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
18/10/2025, 22:45
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 16:22
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 17:28
Juntada de Petição de CURATELA_0514600_92.2016_Manifestação requerendo a juntada de relatório médico atualizada_ réplica a
03/09/2025, 11:07
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 15:29
Expedição de intimação.
15/08/2025, 15:29
Juntada de Petição de contestação
15/08/2025, 12:40
Expedição de intimação.
30/07/2025, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 11:46
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:16
Juntada de Petição de 0514600_92
21/07/2025, 12:03
Expedição de intimação.
14/07/2025, 15:30
Mandado devolvido Negativamente
10/07/2025, 01:23
Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025, 01:07
Mandado devolvido Positivamente
12/06/2025, 01:23
Expedição de mandado.
27/05/2025, 12:14
Expedição de mandado.
27/05/2025, 12:11
Expedição de mandado.
27/05/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025, 15:38
Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:46
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 15:57
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 15:32
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 15:19
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025, 16:04
Conclusos para decisão
26/02/2025, 17:15
Juntada de Petição de 0514600_92.2016.8.05.0001 CURATELA_diligencias
26/02/2025, 13:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025, 10:15
Expedição de intimação.
11/02/2025, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 14:43
Conclusos para decisão
05/02/2025, 09:52
Juntada de certidão
04/02/2025, 15:40
Decorrido prazo de ANGELO MIGUEL COSTA SERRAVALLE REIS em 03/12/2024 23:59.
09/12/2024, 19:13
Decorrido prazo de ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS em 04/12/2024 23:59.
09/12/2024, 19:13
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 17:47
Expedição de carta via ar digital.
29/10/2024, 13:17
Expedição de carta via ar digital.
29/10/2024, 13:17
Expedição de carta via ar digital.
29/10/2024, 13:17
Juntada de certidão
08/08/2024, 12:45
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:22
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:22
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:21
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:21
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:21
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:20
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:20
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:19
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:19
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:18
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:17
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:17
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:16
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:16
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:15
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:14
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:13
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:56
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:56
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:56
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:55
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:55
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:54
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:54
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:53
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:53
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:47
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:47
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:46
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:46
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:46
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:45
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:45
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:44
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:43
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:42
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:42
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:41
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:40
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:40
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:39
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:39
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:38
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:38
Desentranhado o documento
07/08/2024, 16:37
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 18:34
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 19:51
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 12:16
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Simone Pereira Oliveira Serravalle Reis Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Advogado: Nathalia Farjala Ferraz Souza (OAB:BA44778)
Requerido: Antonio Serravalle Reis Advogado: Roberto Lima Figueiredo (OAB:BA15586) Ad
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0514600-92.2016.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024, 13:09
Conclusos para despacho
04/06/2024, 11:00
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024, 15:46
Desentranhado o documento
03/06/2024, 15:46
Publicado Decisão em 20/05/2024.
30/05/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
30/05/2024, 02:36
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2024, 17:07
Conclusos para despacho
14/05/2024, 17:13
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
14/05/2024, 16:01
Conclusos para decisão
09/05/2024, 17:15
Juntada de Petição de 0514600_92.2016.8.05.0001 CURATELA_DEFERIMENTO E INTIMAÇÃO
09/05/2024, 15:28
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 18:00
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 17:18
Expedição de certidão.
29/04/2024, 12:55
Juntada de certidão
29/04/2024, 12:54
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 14:44
Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 04:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 21:38
Decorrido prazo de CELIA SERRAVALLE REIS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 21:38
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 21:38
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 16:00
Conclusos para despacho
08/04/2024, 13:18
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 11:23
Publicado Despacho em 15/03/2024.
29/03/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
29/03/2024, 02:05
Publicado Despacho em 15/03/2024.
18/03/2024, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
18/03/2024, 22:27
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 16:04
Conclusos para decisão
20/02/2024, 15:15
Juntada de Petição de 0514600_92.2016.8.05.0001 CURATELA_diligencias
19/02/2024, 15:55
Expedição de ato ordinatório.
02/02/2024, 13:46
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 11:16
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 10:41
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 10:40
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 09:52
Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.
19/01/2024, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 15:42
Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2024, 13:47
Juntada de certidão
16/01/2024, 11:57
Juntada de ofício
22/12/2023, 16:34
Conclusos para despacho
05/12/2023, 11:49
Juntada de ofício
04/12/2023, 09:35
Juntada de outros documentos
03/10/2023, 14:36
Juntada de ata da audiência
27/09/2023, 15:26
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 18:57
Audiência JUSTIFICAÇÃO realizada para 06/09/2023 14:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
11/09/2023, 14:47
Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 06/09/2023 14:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
11/09/2023, 14:30
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 13:34
Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N 05146009220168050001 Ciente audiencia de conciliacao
24/08/2023, 12:27
Expedição de despacho.
21/08/2023, 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 15:34
Conclusos para despacho
11/07/2023, 16:32
Juntada de Petição de Simone Pereira Oliveira Serravalle
09/07/2023, 21:13
Expedição de despacho.
07/07/2023, 17:24
Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REIS em 10/02/2023 23:59.
24/05/2023, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 10/02/2023 23:59.
07/05/2023, 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023, 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023, 08:40
Juntada de certidão
07/02/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 11:38
Publicado Despacho em 16/12/2022.
17/01/2023, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 08:18
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 17:26
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 17:12
Conclusos para despacho
31/10/2022, 11:48
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 17:03
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
07/10/2022, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 10:01
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 10:01
Remetido ao PJE
27/09/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
23/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
23/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
29/07/2022, 00:00
Petição
14/07/2022, 00:00
Reativação
08/07/2022, 00:00
Petição
07/07/2022, 00:00
Petição
05/07/2022, 00:00
Petição
26/05/2022, 00:00
Publicação
25/03/2022, 00:00
Petição
18/03/2022, 00:00
Documento
18/03/2022, 00:00
Documento
18/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2022, 00:00
Expedição de documento
18/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
11/03/2022, 00:00
Petição
08/03/2022, 00:00
Petição
02/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2022, 00:00
Mero expediente
31/01/2022, 00:00
Petição
25/01/2022, 00:00
Concluso para Despacho
11/01/2022, 00:00
Petição
10/01/2022, 00:00
Petição
21/12/2021, 00:00
Petição
21/12/2021, 00:00
Petição
21/12/2021, 00:00
Expedição de Certidão
29/11/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão
19/11/2021, 00:00
Petição
18/11/2021, 00:00
Petição
18/11/2021, 00:00
Petição
27/10/2021, 00:00
Publicação
23/10/2021, 00:00
Mero expediente
21/10/2021, 00:00
Expedição de Certidão
21/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2021, 00:00
Petição
11/10/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Petição
01/09/2021, 00:00
Publicação
26/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2021, 00:00
Petição
16/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
15/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
05/08/2021, 00:00
Petição
03/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
15/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão
05/07/2021, 00:00
Petição
30/06/2021, 00:00
Publicação
23/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2021, 00:00
Expedição de Certidão
21/06/2021, 00:00
Mero expediente
16/06/2021, 00:00
Petição
12/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/05/2021, 00:00
Petição
27/04/2021, 00:00
Petição
27/04/2021, 00:00
Petição
27/04/2021, 00:00
Petição
27/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/04/2021, 00:00
Petição
06/03/2021, 00:00
Petição
06/03/2021, 00:00
Petição
04/03/2021, 00:00
Expedição de documento
01/02/2021, 00:00
Petição
14/01/2021, 00:00
Petição
19/10/2020, 00:00
Petição
01/10/2020, 00:00
Petição
16/09/2020, 00:00
Petição
19/08/2020, 00:00
Petição
08/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/06/2020, 00:00
Petição
06/05/2020, 00:00
Concluso para Despacho
06/05/2020, 00:00
Expedição de documento
05/03/2020, 00:00
Petição
01/02/2020, 00:00
Petição
30/01/2020, 00:00
Petição
30/01/2020, 00:00
Parecer do Ministério Público
16/12/2019, 00:00
Petição
10/12/2019, 00:00
Publicação
26/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/10/2019, 00:00
Convenção das Partes
21/10/2019, 00:00
Petição
18/10/2019, 00:00
Petição
07/10/2019, 00:00
Expedição de Certidão
19/09/2019, 00:00
Petição
15/09/2019, 00:00
Publicação
11/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019, 00:00
Mero expediente
07/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/09/2019, 00:00
Petição
10/08/2019, 00:00
Petição
07/08/2019, 00:00
Petição
07/08/2019, 00:00
Petição
04/08/2019, 00:00
Publicação
01/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
01/08/2019, 00:00
Petição
01/08/2019, 00:00
Petição
01/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
31/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
31/07/2019, 00:00
Liminar
31/07/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2019, 00:00
Publicação
27/07/2019, 00:00
Audiência Designada
26/07/2019, 00:00
Documento
26/07/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/07/2019, 00:00
Reforma de decisão anterior
25/07/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2019, 00:00
Petição
24/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
22/07/2019, 00:00
Petição
19/07/2019, 00:00
Petição
19/07/2019, 00:00
Petição
09/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
08/07/2019, 00:00
Petição
08/07/2019, 00:00
Petição
05/07/2019, 00:00
Petição
27/06/2019, 00:00
Publicação
26/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2019, 00:00
Expedição de Certidão
15/06/2019, 00:00
Liminar
14/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2019, 00:00
Petição
09/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2019, 00:00
Petição
28/05/2019, 00:00
Petição
27/05/2019, 00:00
Publicação
21/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2019, 00:00
Mero expediente
16/05/2019, 00:00
Petição
30/04/2019, 00:00
Petição
03/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
01/04/2019, 00:00
Petição
29/03/2019, 00:00
Parecer do Ministério Público
15/03/2019, 00:00
Petição
14/03/2019, 00:00
Petição
12/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
13/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
13/02/2019, 00:00
Petição
25/01/2019, 00:00
Publicação
17/01/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2019, 00:00
Expedição de documento
15/01/2019, 00:00
Expedição de documento
15/01/2019, 00:00
Expedição de documento
15/01/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
11/01/2019, 00:00
Expedição de Certidão
11/01/2019, 00:00
Petição
18/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
13/12/2018, 00:00
Petição
07/12/2018, 00:00
Parecer do Ministério Público
08/11/2018, 00:00
Petição
31/10/2018, 00:00
Documento
21/09/2018, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
20/09/2018, 00:00
Petição
18/09/2018, 00:00
Audiência Designada
13/09/2018, 00:00
Petição
10/09/2018, 00:00
Publicação
06/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2018, 00:00
Mero expediente
03/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
03/09/2018, 00:00
Petição
23/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
23/08/2018, 00:00
Petição
30/07/2018, 00:00
Petição
28/07/2018, 00:00
Petição
27/07/2018, 00:00
Petição
19/07/2018, 00:00
Expedição de Certidão
17/07/2018, 00:00
Mero expediente
16/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
11/07/2018, 00:00
Petição
10/07/2018, 00:00
Petição
09/07/2018, 00:00
Petição
03/07/2018, 00:00
Concluso para Sentença
30/06/2018, 00:00
Petição
15/06/2018, 00:00
Petição
14/06/2018, 00:00
Laudo Pericial
13/06/2018, 00:00
Laudo Pericial
13/06/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão
13/06/2018, 00:00
Publicação
09/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2018, 00:00
Mero expediente
06/06/2018, 00:00
Petição
16/05/2018, 00:00
Petição
14/05/2018, 00:00
Petição
20/04/2018, 00:00
Petição
21/03/2018, 00:00
Petição
20/03/2018, 00:00
Petição
18/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/03/2018, 00:00
Petição
15/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
14/03/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/03/2018, 00:00
Expedição de Certidão
14/03/2018, 00:00
Petição
13/03/2018, 00:00
Petição
01/03/2018, 00:00
Expedição de Certidão
17/02/2018, 00:00
Expedição de Certidão
17/02/2018, 00:00
Expedição de Certidão
07/02/2018, 00:00
Expedição de Certidão
07/02/2018, 00:00
Redistribuição de processo - saída
06/02/2018, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
06/02/2018, 00:00
Concluso para Despacho
06/02/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/02/2018, 00:00
Petição
01/02/2018, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
01/02/2018, 00:00
Expedição de Certidão
26/01/2018, 00:00
Petição
25/01/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/01/2018, 00:00
Petição
17/01/2018, 00:00
Petição
10/01/2018, 00:00
Publicação
20/12/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/12/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2017, 00:00
Documento
14/12/2017, 00:00
Petição
17/11/2017, 00:00
Mero expediente
06/11/2017, 00:00
Petição
06/11/2017, 00:00
Petição
26/09/2017, 00:00
Petição
31/08/2017, 00:00
Petição
19/07/2017, 00:00
Petição
17/07/2017, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2017, 00:00
Petição
27/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Documento
24/05/2017, 00:00
Expedição de Ofício
24/05/2017, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
22/05/2017, 00:00
Petição
17/05/2017, 00:00
Petição
17/05/2017, 00:00
Petição
17/05/2017, 00:00
Expedição de Ofício
10/05/2017, 00:00
Publicação
09/05/2017, 00:00
Audiência Designada
05/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2017, 00:00
Petição
26/04/2017, 00:00
Petição
18/04/2017, 00:00
Liminar
13/04/2017, 00:00
Petição
05/04/2017, 00:00
Petição
30/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
29/03/2017, 00:00
Petição
29/03/2017, 00:00
Documento
28/03/2017, 00:00
Publicação
18/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2017, 00:00
Petição
16/03/2017, 00:00
Mero expediente
15/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2017, 00:00
Petição
09/03/2017, 00:00
Petição
07/03/2017, 00:00
Petição
03/03/2017, 00:00
Petição
30/01/2017, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2017, 00:00
Petição
20/12/2016, 00:00
Petição
16/12/2016, 00:00
Petição
12/12/2016, 00:00
Expedição de Certidão
12/12/2016, 00:00
Mero expediente
08/12/2016, 00:00
Petição
22/11/2016, 00:00
Petição
22/11/2016, 00:00
Petição
22/11/2016, 00:00
Documento
22/11/2016, 00:00
Concluso para Despacho
21/11/2016, 00:00
Petição
07/11/2016, 00:00
Petição
31/10/2016, 00:00
Petição
31/10/2016, 00:00
Petição
27/10/2016, 00:00
Expedição de Ofício
26/10/2016, 00:00
Expedição de Ofício
26/10/2016, 00:00
Petição
22/10/2016, 00:00
Petição
22/10/2016, 00:00
Publicação
21/10/2016, 00:00
Expedição de Ofício
20/10/2016, 00:00
Documento
20/10/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2016, 00:00
Expedição de Termo
18/10/2016, 00:00
Expedição de documento
18/10/2016, 00:00
Decisão anterior
15/10/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/10/2016, 00:00
Documento
14/10/2016, 00:00
Documento
14/10/2016, 00:00
Documento
14/10/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2016, 00:00
Expedição de Ofício
20/09/2016, 00:00
Petição
13/09/2016, 00:00
Petição
12/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
12/09/2016, 00:00
Mero expediente
05/09/2016, 00:00
Expedição de Certidão
05/09/2016, 00:00
Petição
31/08/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2016, 00:00
Petição
26/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
24/08/2016, 00:00
Petição
23/08/2016, 00:00
Petição
22/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
22/08/2016, 00:00
Petição
02/08/2016, 00:00
Petição
29/07/2016, 00:00
Concluso para Despacho
29/07/2016, 00:00
Petição
26/07/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
26/07/2016, 00:00
Petição
25/07/2016, 00:00
Expedição de Certidão
20/07/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
01/07/2016, 00:00
Petição
30/06/2016, 00:00
Publicação
28/06/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2016, 00:00
Mero expediente
15/06/2016, 00:00
Petição
09/06/2016, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
09/06/2016, 00:00
Documento
09/06/2016, 00:00
Concluso para Despacho
09/06/2016, 00:00
Petição
08/06/2016, 00:00
Expedição de Mandado
07/06/2016, 00:00
Expedição de Mandado
02/06/2016, 00:00
Petição
20/05/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2016, 00:00
Expedição de Carta
12/05/2016, 00:00
Expedição de Carta
12/05/2016, 00:00
Audiência Designada
10/05/2016, 00:00
Expedição de Carta
10/05/2016, 00:00
Publicação
09/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2016, 00:00
Expedição de Certidão
04/05/2016, 00:00
Mero expediente
26/04/2016, 00:00
Petição
16/04/2016, 00:00
Petição
13/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
08/04/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/04/2016, 00:00
Petição
05/04/2016, 00:00
Petição
04/04/2016, 00:00
Petição
31/03/2016, 00:00
Expedição de Certidão
30/03/2016, 00:00
Petição
29/03/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2016, 00:00
Publicação
25/03/2016, 00:00
Expedição de Ofício
22/03/2016, 00:00
Expedição de Ofício
22/03/2016, 00:00
Expedição de Ofício
22/03/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico