Execução Fiscal 0769212-47.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2014
Valor da Causa
R$ 203,87
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Expedição de mandado.
08/04/2026, 07:42
Juntada de Petição de Prosseguimento do feito
02/02/2026, 11:46
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
EXPEDITA SILVA SANTOS
CPF
371.***.***-10
Mostrar
Reu
Expedição de intimação.
11/12/2025, 09:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2025, 11:29
Conclusos para decisão
05/11/2025, 16:43
Expedição de carta via ar digital.
27/05/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petições diversas
02/05/2025, 17:48
Expedição de ato ordinatório.
14/04/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 09:58
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 09:58
Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025, 10:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:37
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 13:49
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Expedição de mandado.
08/04/2026, 07:42
Juntada de Petição de Prosseguimento do feito
02/02/2026, 11:46
Expedição de intimação.
11/12/2025, 09:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2025, 11:29
Conclusos para decisão
05/11/2025, 16:43
Expedição de carta via ar digital.
27/05/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petições diversas
02/05/2025, 17:48
Expedição de ato ordinatório.
14/04/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 09:58
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 09:58
Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025, 10:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:37
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 13:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Expedita Silva Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0769212-10.2014.8.05.0039 para 0769212-47.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0769212-47.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
21/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 06:04
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
19/11/2021, 00:00
Expedição de Carta
28/06/2021, 00:00
Mero expediente
06/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/06/2020, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2014, 00:00
Documentos
Decisão
•
11/12/2025, 09:24
Decisão
•
09/12/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 11:51
Despacho
•
06/07/2020, 16:59