Procedimento Comum Cível 8101172-59.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8101172-59.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8101172-59.2022.8.05.0001. Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Paulo Figueredo De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8101172-59.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, Liminar] Parte Ativa: AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Autora: contábil e de engenharia. Assim, mostra-se imprescindível a complementação do trabalho pericial, desta feita por profissional da área de Engenharia Elétrica. Para tanto, nomeio como Perito o Engenheiro Eletricista PAULO FIQUEREDO DE LIMA, Registro profissional 17202, e-mail:[email protected], telefone: (71)998190-801 Fixo, desde logo, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre a fixação dos honorários periciais. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, as partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101172-59.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recebo os aclaratórios de ID nº 448641516 como pedido de reconsideração, o qual merece acolhimento. Realmente, consoante se vê dos autos, quando foi requerida a realização de prova pericial, duas foram as áreas técnicas solicitadas pela parte Intime-se, ainda, o perito, preferencialmente por e-mail, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários. Anexe-se, ao e-mail, cópia deste despacho e senha para consulta aos autos eletrônicos por parte do perito. Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que, querendo, manifestem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC/2015, findo o qual os autos devem ser conclusos para fixação dos honorários periciais. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(87)

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA em 22/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de aceite da nomeação

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO PEREIRA MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO FIGUEREDO DE LIMA em 27/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(42)