Interdição/Curatela 0000748-83.2002.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Família e Sucessões de Barreiras

Partes do Processo

DAMIAO DANTAS DOS SANTOS

Autor

DAMIAO DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

DAMIAO DANTAS DOS SANTOS

Autor

DAMIAO DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FRANCISCA GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:42

Expedição de despacho.

15/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:50

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.

17/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:44

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

26/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

26/01/2026, 02:44

Juntada de informação

04/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:51

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:42

Expedição de despacho.

15/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:50

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:23

Despacho

•07/10/2025, 15:57

17/02/2026, 21:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.

17/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:44

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

26/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

26/01/2026, 02:44

Juntada de informação

04/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de VALTER LUIZ SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de VALTER LUIZ SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de VALTER LUIZ SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de VALTER LUIZ SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:10

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:18

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:02

Expedição de despacho.

16/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2025, 10:04

Perícia determinada ou designada

12/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

22/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:36

Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 31/07/2025 09:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

15/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:06

Expedição de intimação.

15/08/2025, 16:06

Juntada de informação

01/08/2025, 12:50

Expedição de intimação.

31/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2025, 10:46

Juntada de termo de audiência

31/07/2025, 10:26

Mandado devolvido Positivamente

26/07/2025, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

25/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Documento_1

05/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:00

Expedição de mandado.

03/07/2025, 13:12

Expedição de mandado.

03/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2025, 12:50

Expedição de intimação.

03/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:50

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 31/07/2025 09:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

01/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de DAMIAO DANTAS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

09/01/2025, 20:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

09/01/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:39

Publicado Despacho em 18/10/2024.

03/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000748-83.2002.8.05.0022. Requerido: Francisca Gomes Requerente: Damiao Dantas Dos Santos Advogado: Valter Luiz Santana (OAB:BA8666) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0000748-83.2002.8.05.0022 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade] AUTOR: DAMIAO DANTAS DOS SANTOS RÉU: FRANCISCA GOMES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 0000748-83.2002.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intime-se o Ministério Público do Estado da Bahia. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:45

Expedição de mandado.

26/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:08

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2024, 01:05

Expedição de mandado.

07/05/2024, 15:59

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

07/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de Damião Dantas dos Santos em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:41

Publicado Despacho em 02/02/2024.

09/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:32

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2023, 08:52

Declarada incompetência

31/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de VALTER LUIZ SANTANA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 01:55

Publicado Intimação em 22/05/2023.

26/05/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 19:11

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 01:44

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Processo julgado anteriormente

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2022, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Reativação

15/09/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 00:00

Definitivo

17/06/2010, 11:58

Autos - conclusos

29/10/2004, 15:41

Autos - devolvidos ao cartorio

29/10/2004, 10:25

Autos - vista ministério público

26/10/2004, 17:23

Autos - vista ministério público

19/10/2004, 13:44

Autos - conclusos

19/10/2004, 12:58

Processo autuado

05/03/2002, 09:37

Processo distribuido manualmente

05/03/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:05

Decisão

•25/03/2025, 09:15

Decisão

•24/03/2025, 16:00

Despacho

•16/10/2024, 16:28

Despacho

•26/09/2024, 16:45

Despacho

•31/01/2024, 15:40

Despacho

•15/12/2023, 09:32

Decisão

•31/08/2023, 10:32

Despacho

•15/09/2021, 17:46

Despacho

•15/09/2021, 17:46

Despacho

•15/09/2021, 17:46

Despacho

•15/09/2021, 17:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/10/2025, 16:23

Despacho

•07/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:05

Decisão

•25/03/2025, 09:15

Decisão

•24/03/2025, 16:00

Despacho

•16/10/2024, 16:28

Despacho

•26/09/2024, 16:45

Despacho

•31/01/2024, 15:40

Despacho

•15/12/2023, 09:32

Decisão

•31/08/2023, 10:32

Despacho

•15/09/2021, 17:46

Despacho

•15/09/2021, 17:46

Despacho

•15/09/2021, 17:46

Despacho

•15/09/2021, 17:45

Despacho

•15/09/2021, 17:45

Decisão

•15/09/2021, 17:45

Decisão

•15/09/2021, 17:45

Despacho

•15/09/2021, 17:22

Despacho

•15/09/2021, 17:22