Procedimento Comum Cível 8078324-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:00

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 16/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:02

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:00

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 16/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:02

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:09

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:06

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:47

Publicado Despacho em 26/08/2025.

30/12/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 09:53

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de réplica

19/03/2025, 14:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.

16/03/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

16/03/2025, 05:36

Publicado Despacho em 06/03/2025.

09/03/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

09/03/2025, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

22/02/2025, 06:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2025, 14:25

Declarada incompetência

14/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lilian Barbosa Reis Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Livia Dos Santos Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Lucivania Dos Santos Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Milton Dos Reis Filho Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Patricia Pereira Rodrigues Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Raimundo Falcao Ferreira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Roque Antonio Das Merces Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Rosinei Santana Menezes Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Sandra Evangelista Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Silvio Souza Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078324-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE AUTOR: LILIAN BARBOSA REIS e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE DESPACHO 8078324-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe Vistos, etc. Aguarde-se em arquivo provisório decisão acerca do conflito de competência anteriormente suscitado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maragogipe/Ba, data do sistema. Patrícia Nogueira Rodrigues Juíza de Direito

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2024, 12:20

Expedição de despacho.

30/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lilian Barbosa Reis Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE DESPACHO 8078324-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

16/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:51

Expedição de despacho.

14/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:34

Processo Desarquivado

19/07/2024, 09:33

Juntada de Acórdão

19/07/2024, 09:32

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lilian Barbosa Reis Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE DESPACHO 8078324-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

10/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/06/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Publicado Despacho em 04/10/2023.

16/01/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 11:49

Expedição de despacho.

03/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 15/06/2023 23:59.

14/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 15/06/2023 23:59.

14/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

14/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de Diretoria de Distribuição do Segundo Grau em 17/08/2023 23:59.

14/09/2023, 23:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:37

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:37

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/05/2023, 13:50

Juntada de Ofício

19/05/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:29

Expedição de intimação.

19/05/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:23

Expedição de intimação.

19/05/2023, 13:23

Suscitado Conflito de Competência

02/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 09:25

Conclusos para decisão

27/01/2021, 15:42

Publicado Decisão em 07/12/2020.

11/12/2020, 00:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/12/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 06:26

Declarada incompetência

22/11/2020, 09:21

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

04/08/2020, 10:07

Declarada incompetência

27/07/2020, 15:46

Conclusos para decisão

27/07/2020, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2020, 12:48

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Publicado Decisão em 04/12/2019.

15/12/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:08

Declarada incompetência

02/12/2019, 10:39

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 15:38

Documentos

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Despacho

•11/02/2026, 15:47

Despacho

•11/02/2026, 08:12

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 18:00

Despacho

•22/08/2025, 13:07

Despacho

•19/08/2025, 18:27

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:37

Todos os documentos(57)

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

04/11/2024, 00:00

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Outros documentos

•27/02/2026, 14:00

Despacho

•11/02/2026, 15:47

Despacho

•11/02/2026, 08:12

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 18:00

Despacho

•22/08/2025, 13:07

Despacho

•19/08/2025, 18:27

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 14:17

Despacho

•25/02/2025, 14:16

Despacho

•23/02/2025, 08:59

Decisão

•17/02/2025, 13:19

Decisão

•14/02/2025, 12:56

Despacho

•14/08/2024, 18:51

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 17:35

Despacho

•06/06/2024, 19:00

Despacho

•03/10/2023, 11:49

Decisão

•02/05/2023, 12:48

Decisão

•16/03/2021, 11:50

Decisão

•22/11/2020, 09:21

Decisão

•27/07/2020, 15:46

Decisão

•02/12/2019, 10:39