Procedimento Comum Cível 8000237-46.2019.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

JOANITA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO

OAB/BA 42013·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA

OAB/BA 50089·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOANITA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ITAUBANK S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Reu

JOYCE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO CARDOSO FIGUEIRO MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:26

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:36

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 21:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:30

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:26

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:23

29/01/2026, 09:36

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 21:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:25

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:23

Juntada de certidão dd2g

01/10/2025, 09:26

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

01/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2025, 21:54

Expedição de intimação.

25/03/2025, 14:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:56

Publicado Intimação em 18/10/2024.

02/11/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joanita Soares Pereira Advogado: Barbara Luiza Donato Araujo (OAB:BA42013) Reu: Itau Unibanco Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Perito Do Juízo: Joyce Bento Aquino Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000237-46.2019.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: JOANITA SOARES PEREIRA Advogado(s): BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO (OAB:BA42013) REU: ITAU UNIBANCO Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA registrado(a) civilmente como JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (OAB:BA50089), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000237-46.2019.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento. Guanambi, 27 de setembro de 2024. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 07/11/2022 23:59.

31/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 07/11/2022 23:59.

03/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 07/11/2022 23:59.

03/03/2023, 18:52

Juntada de alvará judicial

24/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 08/11/2022 23:59.

27/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 08/11/2022 23:59.

27/01/2023, 17:05

Publicado Intimação em 06/10/2022.

21/10/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 11:50

Publicado Intimação em 05/10/2022.

18/10/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:56

Publicado Intimação em 27/05/2022.

29/05/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 18:00

Publicado Intimação em 27/05/2022.

29/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:26

Expedição de intimação.

26/05/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:54

Expedição de intimação.

24/05/2022, 16:01

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 16:01

Juntada de ata da audiência

25/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

29/03/2022, 12:48

Juntada de outros documentos

14/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:02

Mandado devolvido Positivamente

22/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:17

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 08:17

Publicado Intimação em 31/01/2022.

05/02/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 20:59

Publicado Intimação em 31/01/2022.

05/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 09:35

Mandado devolvido Positivamente

03/02/2022, 19:10

Expedição de intimação.

31/01/2022, 10:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/03/2022 10:45 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI.

31/01/2022, 08:38

Expedição de intimação.

28/01/2022, 18:04

Expedição de intimação.

28/01/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:11

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 11/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 05:16

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 11/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 05:16

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:56

Publicado Intimação em 27/08/2019.

05/09/2019, 00:22

Publicado Intimação em 27/08/2019.

05/09/2019, 00:22

Publicado Intimação em 27/08/2019.

05/09/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:35

Expedição de intimação.

26/08/2019, 13:17

Expedição de intimação.

26/08/2019, 13:17

Expedição de intimação.

26/08/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:51

Conclusos para despacho

09/07/2019, 11:29

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 13/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 01:34

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 13/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 01:34

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 13/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 01:34

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 25/04/2019 23:59:59.

14/06/2019, 05:44

Publicado Intimação em 12/06/2019.

13/06/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 11:39

Publicado Intimação em 12/06/2019.

13/06/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 11:38

Publicado Intimação em 12/06/2019.

13/06/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 11:38

Expedição de intimação.

10/06/2019, 09:31

Expedição de intimação.

10/06/2019, 09:31

Expedição de intimação.

10/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2019, 10:07

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:03

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:03

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2019, 16:42

Expedição de intimação.

05/06/2019, 16:38

Expedição de intimação.

05/06/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:55

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2019, 11:55

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO em 04/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 12:09

Publicado Intimação em 19/03/2019.

18/05/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 13:14

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 03:56

Expedição de intimação.

22/04/2019, 11:05

Expedição de intimação.

22/04/2019, 11:05

Audiência conciliação designada para 29/05/2019 14:45.

22/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 16:26

Juntada de certidão

08/04/2019, 17:08

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de procuração

01/04/2019, 14:02

Expedição de intimação.

15/03/2019, 13:01

Expedição de citação.

15/03/2019, 13:01

Concedida a Medida Liminar

13/02/2019, 12:06

Conclusos para decisão

12/02/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 11:28

Acórdão

•03/09/2025, 11:11

Sentença

•25/03/2025, 14:59

Despacho

•27/09/2024, 09:04

Despacho

•04/10/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:26

Decisão

•28/01/2022, 11:45

Despacho

•21/08/2019, 17:51

Despacho

•05/06/2019, 15:55

Despacho

•12/04/2019, 16:26

Decisão

•13/02/2019, 12:06