Procedimento Comum Cível 8024085-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JODSON MANUEL DE MELO

CPF

Autor

VALMIR DE JESUS

CPF

Autor

VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO

CPF

Autor

ERIVALDO GENTIL DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JODSON MANUEL DE MELO

CPF

Autor

VALMIR DE JESUS

CPF

Autor

VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO

CPF

Autor

ERIVALDO GENTIL DE SANTANA

CPF

Autor

ELIAS DAMASCENO DE JESUS

CPF

Autor

EDINEI MARINHO DO ROSARIO

CPF

Autor

ELIDALVA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ERONDIR MANOEL DE JESUS

CPF

Autor

ELIENE SANTANA DO ROSARIO

CPF

Autor

FERNANDO CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO

CPF

Autor

ENAIDE MARIA SANTANA

CPF

Autor

GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA

CPF

Autor

HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

ISMAEL SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

INARACI FAGUNDES DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO COSTA DE JESUS

CPF

Autor

IRACI CHAGAS SILVA

CPF

Autor

ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSELITA SANTOS DA PAIXAO

CPF

Autor

JACILDA MARIA DE SANTANA

CPF

Autor

JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Autor

LILIA GORDILHO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIMARE SANTOS NEVES

CPF

Autor

LUCIANO ROCHA ALELUIA

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:32

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Todas as movimentações(302)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:31

24/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:32

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 21:07

Publicado Sentença em 26/08/2024.

25/08/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

25/08/2024, 05:26

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 22:47

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Conclusos para despacho

18/08/2024, 20:13

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

05/08/2024, 20:49

Publicado Despacho em 29/07/2024.

05/08/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 07:39

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 12:20

Expedição de despacho.

05/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jodson Manuel De Melo Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE DESPACHO 8024085-95.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

10/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/06/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de contestação

28/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:47

Processo Desarquivado

19/03/2024, 12:41

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 08/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:02

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 20:44

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 11:48

Expedição de despacho.

03/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:25

Decorrido prazo de Diretoria de Distribuição do Segundo Grau em 10/08/2023 23:59.

14/09/2023, 05:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

05/05/2023, 13:41

Juntada de Ofício

05/05/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 13:22

Expedição de intimação.

05/05/2023, 13:22

Expedição de intimação.

05/05/2023, 13:18

Suscitado Conflito de Competência

02/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:24

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:23

Juntada de Petição de Petição

14/05/2021, 11:15

Publicado Intimação em 27/04/2021.

28/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 16:36

Expedição de intimação.

26/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:13

Conclusos para decisão

26/01/2021, 09:48

Publicado Decisão em 04/12/2020.

09/12/2020, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/12/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 06:05

Declarada incompetência

23/11/2020, 10:42

Conclusos para despacho

26/09/2020, 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

25/09/2020, 17:54

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:36

Decorrido prazo de JODSON MANUEL DE MELO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de VALDEMIRA MENDES DOS SANTOS BISPO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de ERIVALDO GENTIL DE SANTANA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de EDINEI MARINHO DO ROSARIO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de ELIDALVA SILVA SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de ERONDIR MANOEL DE JESUS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de ENAIDE MARIA SANTANA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA DO ROSARIO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO DE JESUS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de FERNANDO CONCEICAO PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de GILMARA PURIFICACAO DA PAIXAO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de GLORIA MERCIA DE MENEZES SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de HUMBERTO CERQUEIRA DA CRUZ em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DE JESUS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de IRACI CHAGAS SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de ILMA CELESTE SANTOS DA CONCEICAO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de INARACI FAGUNDES DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de JOSELITA SANTOS DA PAIXAO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de JACILDA MARIA DE SANTANA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de JACINEIA DE JESUS NASCIMENTO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de LILIA GORDILHO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de LUCIMARE SANTOS NEVES em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA ALELUIA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:08

Publicado Decisão em 08/06/2020.

09/06/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 22:45

Declarada incompetência

04/06/2020, 10:24

Conclusos para decisão

03/03/2020, 23:49

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 23:48

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Sentença

•22/08/2024, 09:32

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:07

Sentença

•22/08/2024, 09:32

Sentença

•21/08/2024, 11:14

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:09

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:09

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:09

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:08

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:07

Documento de Identificação

•16/08/2024, 17:07

Despacho

•25/07/2024, 11:22

Despacho

•24/07/2024, 07:39

Despacho

•06/06/2024, 19:03

Documento de Comprovação

•28/03/2024, 16:52

Despacho

•03/10/2023, 11:48

Decisão

•02/05/2023, 10:37

Decisão

•16/03/2021, 11:59

Decisão

•23/11/2020, 10:42

Decisão

•04/06/2020, 10:24

Outros documentos

•03/03/2020, 23:48