Procedimento Comum Cível 8000740-73.2022.8.05.0246 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000740-73.2022.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Rogelma Da Conceicao Oliveira Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454) Advogado: Quecio Fernando Oliveira Costa (OAB:BA41328) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000740-73.2022.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: ROGELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s): QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (OAB:BA41328), REGINALDO SANTOS SOARES (OAB:BA23454) REU: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000740-73.2022.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, movida por ROGELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em face do MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA. Não basta que a petição inicial atente aos requisitos intrínsecos trazidos pelo (art. 319, CPC). Faz-se necessário, ainda, que esteja necessariamente acompanhada de documentos reputados indispensáveis, como comprovante de residência em nome da autora, além de procuração atualizada, tendo em vista que a procuração anexada à inicial data de janeiro de 2021. Desse modo, para a regularidade do processamento do feito, é necessário que sejam observadas as regras dispostas no (art. 320 do CPC/15). Assim sendo, conforme determina o art. 321 do CPC/15, determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, instrua o processo com comprovante de residência atualizado em nome da autora, ou, caso esteja em nome de terceiro, documento que comprove o vínculo entre eles, bem como procuração atualizada. Ademais, faz-se necessária, no mesmo prazo, a indicação do e-mail pessoal da parte autora, a vim de viabilizar eventual intimação pessoal (art. 319, II, do NCPC), o qual não pode ser substituído pelo endereço eletrônico do representante processual, salvo justificativa plausível. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serra Dourada - BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

21/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(28)