Procedimento Comum Cível 8000965-86.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

CLEIDE MOREIRA CASTRO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/BA 32221·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:46

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:06

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.

05/08/2025, 19:44

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:46

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 18:40

Despacho

•24/07/2025, 17:10

25/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:06

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.

05/08/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

05/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 21:52

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 11/11/2024 23:59.

09/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 08/11/2024 23:59.

09/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLEIDE MOREIRA CASTRO SANTOS em 21/11/2024 23:59.

09/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 23:04

Publicado Despacho em 18/10/2024.

26/10/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cleide Moreira Castro Santos Advogado: Zeferino Angelo Teixeira Junior (OAB:BA32221) Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000965-86.2019.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: CLEIDE MOREIRA CASTRO SANTOS Advogado(s): ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (OAB:BA32221) REU: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG registrado(a) civilmente como THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) DESPACHO Intimem-se as partes, para, em prazo comum de 15 dias, informarem as pendências processuais existentes, se o processo está maduro para julgamento ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Após o referido prazo, retorne concluso para decisão saneadora, designação de audiência ou sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000965-86.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:35

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de CLEIDE MOREIRA CASTRO SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:15

Publicado Despacho em 25/01/2024.

10/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

10/02/2024, 22:54

Decorrido prazo de CLEIDE MOREIRA CASTRO SANTOS em 20/07/2023 23:59.

24/01/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:19

Expedição de despacho.

23/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:19

Publicado Intimação em 28/06/2023.

15/08/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 22:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 18:55

Expedição de intimação.

13/12/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:55

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:41

Publicado Intimação em 29/07/2022.

21/08/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

21/08/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 17:42

Expedição de intimação.

28/07/2022, 17:42

Outras Decisões

19/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

09/06/2022, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/06/2022, 08:56

Expedição de citação.

06/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:40

Decorrido prazo de ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR em 29/08/2019 23:59:59.

21/09/2019, 05:27

Publicado Intimação em 21/08/2019.

03/09/2019, 14:26

Expedição de citação.

23/08/2019, 18:28

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2019, 16:11

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2019, 08:28

Expedição de intimação.

20/08/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 23:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 21:03

Conclusos para decisão

05/08/2019, 01:33

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 01:33

Despacho

•16/10/2024, 16:35

Despacho

•16/10/2024, 16:35

Despacho

•23/01/2024, 14:19

Despacho

•13/12/2022, 18:55

Decisão

•19/07/2022, 11:15

Despacho

•06/06/2022, 17:23

Decisão

•23/08/2019, 16:11

Despacho

•19/08/2019, 17:21