Ação Penal - Procedimento Sumário 8001949-98.2022.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GABRIELA CARDOSO DUARTE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADSON SANTANA ANDRADE

OAB/BA 51093·CPF·Representa: Réu

MAIELE ESTEVES FERREIRA

OAB/BA 76000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GABRIELA CARDOSO DUARTE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE JOSIVALDO DE JESUS

CPF

Reu

JOSEFA DA CONCEICAO DUART

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA CARDOSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRANILDE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA CARDOSO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAIELE ESTEVES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

06/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MAIELE ESTEVES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

05/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de JOSE JOSIVALDO DE JESUS em 24/05/2024 23:59.

17/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE JOSIVALDO DE JESUS em 24/05/2024 23:59.

17/10/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:25

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:25

Entrega de Documento

28/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Expedição de intimação.

02/12/2024, 11:23

Rejeitada a denúncia

29/11/2024, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/11/2024 10:15 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

29/11/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 15:50

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MAIELE ESTEVES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

06/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MAIELE ESTEVES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

05/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de JOSE JOSIVALDO DE JESUS em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•17/10/2024, 17:10

Despacho

•15/10/2024, 16:16

17/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE JOSIVALDO DE JESUS em 24/05/2024 23:59.

17/10/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:25

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:25

Entrega de Documento

28/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Expedição de intimação.

02/12/2024, 11:23

Rejeitada a denúncia

29/11/2024, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/11/2024 10:15 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

29/11/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de IRANILDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de GABRIELA CARDOSO DUARTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de JOSEFA DA CONCEICAO DUART em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de IRANILDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de GABRIELA CARDOSO DUARTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSEFA DA CONCEICAO DUART em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de LARISSA CARDOSO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Reu: Jose Josivaldo De Jesus Advogado: Maiele Esteves Ferreira (OAB:BA76000) Vitima: Gabriela Cardoso Duarte Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Larissa Cardoso Da Silva Testemunha: Josefa Da Conceicao Duart Testemunha: Iranilde Oliveira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Número: 8001949-98.2022.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JOSE JOSIVALDO DE JESUS Advogado do(a) REU: MAIELE ESTEVES FERREIRA - BA76000 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo. Sr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: MAIELE ESTEVES FERREIRA OAB: BA76000 Endereço: F CAMINHO 06, 12, (Gleba F), MUSSURUNGA I, SALVADOR - BA - CEP: 41490-214 do(a) despacho/decisão retro. Jeremoabo, Bahia, 16 de outubro de 2024 MARIA ISMAEL DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8001949-98.2022.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jeremoabo

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência Decisão

17/10/2024, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 10:07

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/11/2024 10:15 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

09/07/2024, 09:03

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de MAIELE ESTEVES FERREIRA em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.

16/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

16/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 01:53

Expedição de intimação.

13/06/2024, 11:20

Juntada de ofício

13/06/2024, 11:07

Nomeado defensor dativo

13/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de ADSON SANTANA ANDRADE em 16/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:17

Publicado Intimação em 07/11/2022.

09/01/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 13:42

Juntada de Informações

21/11/2022, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 17:30

Expedição de intimação.

08/11/2022, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/11/2022, 21:38

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 11:48

Expedição de intimação.

04/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/11/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 16:14

Recebida a denúncia contra JOSE JOSIVALDO DE JESUS - CPF: 008.825.845-96 (TESTEMUNHA)

01/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/10/2022, 10:28

Expedição de intimação.

20/10/2022, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/10/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 20:03

Decisão

•13/06/2024, 09:09

Decisão

•01/11/2022, 16:14