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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.002,71

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MARCOS MOREIRA DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA DE JESUS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA DE JESUS em 29/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA DE JESUS em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(54)