Procedimento Comum Cível 8094260-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

JESSICA VIANA GONCALVES

CPF

Autor

VALDENICE MENDES DE JESUS

CPF

Autor

DIRENA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA VALDETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JESSICA VIANA GONCALVES

CPF

Autor

VALDENICE MENDES DE JESUS

CPF

Autor

DIRENA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA VALDETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO SILVA

CPF

Autor

REGINALDO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA MARIA DO ESPIRITO SANTOS

CPF

Autor

GABRIELA DO ROSARIO SILVA

CPF

Autor

PATRICIA SOARES SANTOS

CPF

Autor

CRISTINA DE LIMA MONTEIRO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES DE SANTANA

CPF

Autor

JANAIR LIMA DE JESUS

CPF

Autor

CAMILA SANTANA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ISABEL QUIRINA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSALIA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EDNA FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO LINO RAMOS NETO

CPF

Autor

LUTIANO BORGES DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

BARBARA DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

ROQUENICE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE RAMOS BRANDAO

CPF

Autor

JOVENY DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

LAIANA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

MARIA DALUZ DO ROSARIO

CPF

Autor

MARIA JOSE DANTAS DOS SANTOS JESUS

CPF

Autor

NILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANO SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL QUIRINA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DOS SANTOS JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de JANAIR LIMA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de GABRIELA DO ROSARIO SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:31

18/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL QUIRINA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DOS SANTOS JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de JANAIR LIMA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de GABRIELA DO ROSARIO SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA DO ESPIRITO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA VALDETE DA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de DIRENA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de VALDENICE MENDES DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de JESSICA VIANA GONCALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA DALUZ DO ROSARIO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de LAIANA CONCEICAO DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de JOVENY DE JESUS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de JANETE RAMOS BRANDAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROQUENICE MARIA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de BARBARA DE JESUS SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUTIANO BORGES DE SANTANA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS GONCALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO RAMOS NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de EDNA FREIRE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de NILSON DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA DA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Publicado Sentença em 24/01/2025.

08/02/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

08/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de DIRENA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de VALDENICE MENDES DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de JESSICA VIANA GONCALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de NILSON DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA DA CONCEICAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA ISABEL QUIRINA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DOS SANTOS JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de JANAIR LIMA DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES DE SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de CRISTINA DE LIMA MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de GABRIELA DO ROSARIO SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA DO ESPIRITO SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA VALDETE DA CONCEICAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA DALUZ DO ROSARIO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de LAIANA CONCEICAO DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de JOVENY DE JESUS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de JANETE RAMOS BRANDAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de ROQUENICE MARIA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de BARBARA DE JESUS SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de LUTIANO BORGES DE SANTANA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS GONCALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO RAMOS NETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de EDNA FREIRE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de réplica

01/10/2024, 13:55

Publicado Despacho em 13/09/2024.

22/09/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

22/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:57

Expedição de intimação.

08/07/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jessica Viana Goncalves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8094260-17.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

10/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/06/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:26

Processo Desarquivado

19/03/2024, 14:24

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 14:31

Expedição de intimação.

02/10/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:17

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 12/06/2023 23:59.

08/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 12/06/2023 23:59.

08/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 25/05/2023 23:59.

08/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

08/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 12/06/2023 23:59.

08/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 12/06/2023 23:59.

08/09/2023, 15:01

Publicado Intimação em 10/05/2023.

24/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA

10/05/2023, 10:40

Expedição de intimação.

09/05/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 09:50

Expedição de intimação.

09/05/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 09:50

Suscitado Conflito de Competência

19/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição

13/05/2021, 14:42

Publicado Intimação em 26/04/2021.

28/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 05:18

Expedição de intimação.

23/04/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:12

Conclusos para decisão

26/01/2021, 08:38

Publicado Decisão em 04/12/2020.

09/12/2020, 11:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/12/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 04:34

Declarada incompetência

21/11/2020, 14:51

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 19:38

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:31

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:31

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:31

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:30

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:30

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:30

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:30

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:30

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 22:30

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Sentença

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Sentença

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Despacho

•06/06/2024, 19:05

Despacho

•02/10/2023, 15:20

Despacho

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Decisão

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Outros documentos

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