Agravo em Recurso Especial 8020727-92.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MARIA ELIZABETE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

OAB/BA 15989·CPF·Representa: Autor

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 29010·CPF·Representa: Autor

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR

OAB/BA 41070·CPF·Representa: Autor

LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO

OAB/BA 13136·CPF·Representa: Réu

ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA

OAB/BA 30706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

18/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/05/2025, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:30

-

•09/05/2025, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 15:47

-

•09/05/2025, 15:47

-

•09/05/2025, 15:47