Agravo de Instrumento 8022822-89.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8022822-89.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:08

Baixa Definitiva

19/11/2024, 10:08

Juntada de ofício

19/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de ALIOMAR GUSTAVO SILVA BOAVENTURA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES BOAVENTURA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Agravado: G. G. B. Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Agravado: Aliomar Gustavo Silva Boaventura Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8022822-89.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA AGRAVADO: G. G. B. Advogado(s):ANDRÉA MARIA CARNEIRO DA SILVA GUEDES, REGINALDO DE JESUS SANTOS ACORDÃO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. JULGAMENTO COLEGIADO DO INSTRUMENTAL. OBJETO DO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE. UTILIDADE. AUSÊNCIA. PREJUDICADO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8022822-89.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo interno n. 8022822-89.2024.8.05.0000.1., tendo como litigantes os acima nominados. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em JULGAR PREJUDICADO este agravo interno, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Agravado: G. G. B. Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Agravado: Aliomar Gustavo Silva Boaventura Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022822-89.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA AGRAVADO: G. G. B. Advogado(s): ANDRÉA MARIA CARNEIRO DA SILVA GUEDES, REGINALDO DE JESUS SANTOS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CLÍNICA DESCREDENCIADA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. MATÉRIA MERITÓRIA. MÉRITO. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. PLANO DE SAÚDE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM CLINICA POSTERIORMENTE DESCREDENCIADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CLAREZA QUANTO AO FORNECIMENTO DOS MESMO SERVIÇOS NA REDE CREDENCIADA. EMPEÇOS NO TRATAMENTO. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS. DANOS À SAÚDE. TERAPIAS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. COBERTURA INTEGRAL. RESOLUÇÃO NORMATIVA 539/2022 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO. IMPROVIMENTO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8022822-89.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento n. 8022822-89.2024.8.05.0000, em que figuram como litigantes os acima identificadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

21/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 01:13

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

15/10/2024, 13:57

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

15/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:26

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:59

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 13:31

Decisão

•24/04/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Agravado: G. G. B. Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Agravado: Aliomar Gustavo Silva Boaventura Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022822-89.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA AGRAVADO: G. G. B. Advogado(s): ANDRÉA MARIA CARNEIRO DA SILVA GUEDES, REGINALDO DE JESUS SANTOS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CLÍNICA DESCREDENCIADA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. MATÉRIA MERITÓRIA. MÉRITO. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. PLANO DE SAÚDE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM CLINICA POSTERIORMENTE DESCREDENCIADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CLAREZA QUANTO AO FORNECIMENTO DOS MESMO SERVIÇOS NA REDE CREDENCIADA. EMPEÇOS NO TRATAMENTO. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS. DANOS À SAÚDE. TERAPIAS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. COBERTURA INTEGRAL. RESOLUÇÃO NORMATIVA 539/2022 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO. IMPROVIMENTO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8022822-89.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento n. 8022822-89.2024.8.05.0000, em que figuram como litigantes os acima identificadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de ofício

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALIOMAR GUSTAVO SILVA BOAVENTURA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES BOAVENTURA em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

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