Cumprimento de sentença 8042521-68.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8042521-68.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jaddi Oliveira Chastinet De Carvalho Advogado: Alex Araujo Castro Silva (OAB:BA43092) Executado: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8042521-68.2021.8.05.0001 Parte Autora: JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO Parte Ré: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1 - Ciente acerca do acórdão proferido no agravo de instrumento de nº 8005425-17.2024.8.05.0000, o qual reformou a decisão proferida ao ID 424241676 para afastar a discussão sobre astreintes, dada a inexistência de descumprimento de obrigação de fazer. Informem as partes quando ocorrer o trânsito em julgado, vez que houve interposição de recurso especial pela agravada/exequente. Colacione-se o comprovante de desbloqueio do valor constrito (ID 429153903) (protocolo nº 20240000863212). 2 - Quanto à obrigação de revisão do contrato, com recálculo do saldo devedor conforme a taxa média de juros (ID 197030014), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8042521-68.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido de produção de prova pericial, requerida pela exequente, designando como perita Saionara Najara Souza Silva Azevedo (e-mail: [email protected]), arcando a exequente com os custos dos honorários periciais, tendo em vista o disposto no art. 95, caput, do CPC. Assinala-se que o valor que compete à beneficiária da assistência judiciária gratuita será adimplido pelo Programa de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado o valor máximo da tabela (R$ 400,00). Intime-se a perita, através do email [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: A) apresentar currículo com comprovação de especialização; B) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; C) assinar o termo de compromisso. Intimem-se, de logo, as partes, para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. P. I. Salvador, 15 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 15/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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legal

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