Embargos à Execução Fiscal 8048342-19.2022.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8048342-19.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício

15/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 07:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:17

Expedição de despacho.

30/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:18

Expedição de despacho.

02/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

19/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 07/11/2024 23:59.

18/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8048342-19.2022.8.05.0001. Embargante: Wellpark - Estacionamentos E Servicos Ltda. Advogado: Camila Angela Bonolo Parisi (OAB:SP206593) Advogado: Antonio Esteves Junior (OAB:SP183531) Embargado: Municipio De Salvador Embargado: Procuradoria Geral Do Município De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8048342-19.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048342-19.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos pelo §1º, do art. 919, do CPC, inclusive no que diz respeito à garantia integral do juízo da execução fiscal e o risco causado ao executado pelo prosseguimento do feito executivo, recebo os presentes Embargos à Execução Fiscal, atribuindo-lhe efeito suspensivo, tal como requerido pelo Embargante. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública, ora embargada, para, querendo, impugnar os Embargos à Execução Fiscal, sob pena de preclusão, na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esse ato força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:18

Despacho

•02/03/2026, 10:18

—

Partes do Processo(24)

Juntada de ofício

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de despacho.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 07/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(26)