Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8084138-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO PEDRO BATISTA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554·CPF·Representa: Autor

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOAO PEDRO BATISTA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:32

Expedição de certidão.

20/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA NETO em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:08

Publicado Despacho em 02/04/2025.

16/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 18:07

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:02

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Petição

•14/04/2026, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 17:59

27/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:32

Expedição de certidão.

20/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA NETO em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:08

Publicado Despacho em 02/04/2025.

16/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 18:07

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA NETO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:32

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 14:50

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

17/10/2025, 16:19

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

27/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de procuração

24/04/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 19:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:33

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA NETO em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:21

Publicado Despacho em 18/10/2024.

03/11/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joao Pedro Batista Neto Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-400. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8084138-03.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JOAO PEDRO BATISTA NETO Advogado(s): ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO (OAB:BA45554) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8084138-03.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à regularização da representação processual, juntando aos autos nova procuração devidamente assinada pela parte autora, seja de forma física ou eletrônica, desde que por meio de certificado digital ICP-Brasil válido, e que conste a devida data. Destaco que não será admitida, para fins de validade processual, a assinatura digital, tal como a obtida por meio de plataformas como o Gov.br, conforme entendimento consolidado. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito LB

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:28

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:42

Juntada de Petição de réplica

09/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 13:04

Cominicação eletrônica

27/06/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 12:20

Sentença

•17/10/2025, 14:52

Sentença

•17/10/2025, 14:52

Sentença

•17/10/2025, 14:52

Despacho

•31/03/2025, 15:07

Despacho

•31/03/2025, 15:07

Despacho

•31/03/2025, 15:07

Despacho

•16/10/2024, 15:24

Despacho

•15/10/2024, 19:28