Execução Fiscal 0019661-86.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.019,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIO PAULO ARANGIO

CPF

Reu

ANTONIO PAULO ARANGIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARANGIO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:42

Expedição de sentença.

03/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 04:09

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 04:09

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ARANGIO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:42

Sentença

•03/02/2026, 14:42

07/02/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:42

Expedição de sentença.

03/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 04:09

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Paulo Arangio Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0019661-40.2007.8.05.0039 para 0019661-86.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0019661-86.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:18

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

01/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 05:58

Sentença

•26/07/2019, 09:48