Execução Fiscal 0756289-64.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0756289-64.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:42

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vitor Lucio De Oliveira Alves Advogado: Rita Cristina Maria Amaro Dos Santos (OAB:BA40369) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756289-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756289-64.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:39

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:39

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 11:42

Decisão

•16/10/2024, 11:39

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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