Execução Fiscal 0758215-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.708,42

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Publicado Decisão em 18/10/2024.

07/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:40

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:16

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:30

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:48

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:55

Publicado Decisão em 18/10/2024.

07/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 13:48

Despacho

•03/02/2025, 13:48

02/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:40

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:16

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:30

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Federacao Nacional Do Culto Afro Brasileiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758215-90.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758215-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:03

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:03

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 11:03

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

25/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

13/03/2018, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2015, 00:00

Expedição de Ofício

17/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

01/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2013, 00:00

Petição

03/12/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2012, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

03/12/2012, 00:00

Expedição de documento

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2012, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Documento

16/10/2012, 00:00

Expedição de documento

16/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

26/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2012, 00:00

Mero expediente

17/07/2012, 00:00

Decisão

•16/10/2024, 11:03

Decisão

•16/10/2024, 11:03

Decisão

•16/10/2024, 11:03

Despacho

•13/03/2018, 17:16

Decisão

•08/10/2014, 12:20

Decisão

•03/12/2012, 14:15

Despacho

•05/11/2012, 19:01

Despacho

•17/07/2012, 17:35