Petição Cível 8000265-13.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.842,30

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR

OAB/BA 36155·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB/BA 52243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:46

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 17:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

01/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:53

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:30

Sentença

•10/10/2025, 17:55

07/04/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:46

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 17:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

01/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de ADRIANA CATANHO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de ADRIANA CATANHO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:00

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 03:37

Expedição de intimação.

13/10/2025, 13:36

Expedição de intimação.

13/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:36

Expedição de intimação.

13/10/2025, 13:32

Expedição de intimação.

13/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:32

Expedição de despacho.

10/10/2025, 17:55

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

09/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maia Empreendimentos Turisticos Ltda - Me Advogado: Osair Oliveira Souza Junior (OAB:BA36155) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000265-13.2019.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Advogado(s): OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR (OAB:BA36155) REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265), ADRIANA CATANHO PEREIRA (OAB:BA52243) DESPACHO Intimem-se as partes, para, em prazo comum de 15 dias, informarem as pendências processuais existentes, se o processo está maduro para julgamento ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Após o referido prazo, retorne concluso para decisão saneadora, designação de audiência ou sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000265-13.2019.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de réplica

12/08/2023, 10:17

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 15:54

Expedição de intimação.

09/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de ADRIANA CATANHO PEREIRA em 06/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:20

Publicado Intimação em 08/06/2022.

10/06/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 11:36

Expedição de intimação.

07/06/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 22:32

Expedição de intimação.

28/05/2022, 22:32

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/04/2022, 14:22

Processo Desarquivado

28/04/2022, 14:17

Juntada de despacho

28/04/2022, 14:17

Baixa Definitiva

27/10/2021, 13:37

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:36

Expedição de intimação.

14/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:24

Expedição de intimação.

09/07/2019, 15:00

Audiência conciliação realizada para 03/06/2019 09:15.

06/06/2019, 23:28

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2019, 10:58

Decorrido prazo de OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.

30/05/2019, 18:03

Juntada de Petição de contestação

29/05/2019, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2019, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 10:57

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 04:05

Expedição de intimação.

12/04/2019, 12:40

Expedição de citação.

12/04/2019, 12:40

Expedição de citação.

12/04/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 16:20

Conclusos para decisão

23/02/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

23/02/2019, 15:33

Outros documentos

•28/10/2024, 22:20

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Despacho

•16/10/2024, 16:32

Despacho

•16/10/2024, 16:32

Despacho

•09/03/2023, 15:54

Decisão

•28/05/2022, 22:32

Despacho

•28/04/2022, 14:17

Despacho

•28/04/2022, 14:17

Despacho

•14/10/2021, 16:32

Outros documentos

•29/05/2019, 11:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/03/2026, 17:30

Sentença

•10/10/2025, 17:55

Outros documentos

•28/10/2024, 22:20

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Outros documentos

•28/10/2024, 20:57

Despacho

•16/10/2024, 16:32

Despacho

•16/10/2024, 16:32

Despacho

•09/03/2023, 15:54

Decisão

•28/05/2022, 22:32

Despacho

•28/04/2022, 14:17

Despacho

•28/04/2022, 14:17

Despacho

•14/10/2021, 16:32

Outros documentos

•29/05/2019, 11:25

Despacho

•10/04/2019, 16:20